—

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

LOURIVAL DE JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

ANOUK WEELINK

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de LOURIVAL DE JESUS DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANOUK WEELINK em 05/08/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/04/2026 23:59.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANOUK WEELINK em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LOURIVAL DE JESUS DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LOURIVAL DE JESUS DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

Todas as movimentações(59)