Execução Fiscal 8001139-77.2023.8.05.0146 - TJBA

Execução Fiscal 8001139-77.2023.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Municipio De Juazeiro Executado: Luiz Rios Campelo Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 EDITAL Processo nº: 8001139-77.2023.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo Ativo: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Polo Passivo: EXECUTADO: LUIZ RIOS CAMPELO Prazo 30 dias De ordem do(a) Dr(a) José Goes Silva Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Juazeiro, Estado da Bahia, na forma da Lei, etc... FAÇO SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o EXECUTADO: LUIZ RIOS CAMPELO, que neste Juízo e Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública, sito na Travessa Veneza, S/N, Alagadiço - CEP 48904-350, Fone: 74 3611-7267, Juazeiro-BA - E-mail: [email protected], correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob nº 8001139-77.2023.8.05.0146, promovido pelo EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO, contra o Executado acima, para cobrança de débito referente a tributos fiscais, registrado(s) em 27/05/2022 na(s) Certidão(ões) de Débito nº(s) 14372-1, tendo o Oficial de Justiça incumbido da diligência certificado nos autos não ter localizado o referido, para citá-lo. Em virtude disso, cito-o por Edital para que pague o crédito tributário executado, em 05 (cinco) dias, no valor de R$ 20.806,07 - (Cálculo atualizado em 03/02/2023 08:34:37), acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, bem como as custas processuais; ou garantir a execução e, querendo, oferecer embargos no prazo de lei, nos termos dos arts. 8º, 9º e 16 da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento ou a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma estabelecida nos arts. 10 e 11 do mesmo diploma legal, de tantos bens quantos bastem para garantir o referido débito. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 (trinta) dias, Advertências: Sem advogado, o executado não poderá produzir defesa e, se não houver interposição de embargos, serão presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Ficando desde já advertido que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, conforme determina o art. 257, IV, do Código de Processo Civil de 2015. Dado e passado na Cidade de Juazeiro (BA), 1 de dezembro de 2024. Juiz de Direito: José Goes Silva Filho. Escrivão/Diretor de Secretaria: Roberto De Lima Novas Junior. Deise Emanuela Oliveira Servidor Autorizado - Portaria 003/2021 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO CITAÇÃO 8001139-77.2023.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro

05/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de LUIZ RIOS CAMPELO em 13/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ RIOS CAMPELO em 13/02/2025 23:59.

Publicado Citação em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de LUIZ RIOS CAMPELO em 16/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 16/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 23/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

Arquivado Provisoriamente

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

Expedição de decisão.

Expedição de notificação.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(40)