Procedimento Comum Cível 8001855-85.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 119.500,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cíveis e Comerciais de Jequié

Partes do Processo

LEANDRO DOS SANTOS REBOUCAS

CPF

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Terceiro

GM DO BRASIL

Terceiro

GENERAL MOTORS

Terceiro

GENERAL MOTORS MERCOSUL

Terceiro

Advogados / Representantes

WALBER DA SILVA MACIEL FILHO

OAB/BA 74225·CPF·Representa: Autor

ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO

OAB/BA 67802·CPF·Representa: Autor

ELIENE FREIRE MACIEL

OAB/BA 55576·CPF·Representa: Autor

PAULA FREIRE MACIEL

OAB/BA 77194·CPF·Representa: Autor

VANESSA FREIRE MACIEL

OAB/BA 80815·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

LEANDRO DOS SANTOS REBOUCAS

CPF

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Terceiro

GM DO BRASIL

Terceiro

GENERAL MOTORS

Terceiro

GENERAL MOTORS MERCOSUL

Terceiro

CHEVLROLET DO BRASIL

Terceiro

GM SOUTH AMERICA

Terceiro

BANCO GENERAL MOTORS

Terceiro

BANCO GMAC SA

Terceiro

BANCO GM S.A.

Terceiro

BANCO GMAC S.A.

Terceiro

BANCO GM

Terceiro

BANCO BMAC S/A

Terceiro

BANCO GM S/A

Terceiro

BANCO GMAC S.A

Terceiro

TOPVEL TROPICAL VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

BANCO GM S.A.

CNPJ

Reu

FILIPE HENRIQUE DA SILVA CAVALCANTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

WALBER DA SILVA MACIEL FILHO

OAB/BA 74225·CPF·Representa: Autor

ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO

OAB/BA 67802·CPF·Representa: Autor

ELIENE FREIRE MACIEL

OAB/BA 55576·CPF·Representa: Autor

PAULA FREIRE MACIEL

OAB/BA 77194·CPF·Representa: Autor

VANESSA FREIRE MACIEL

OAB/BA 80815·CPF·Representa: Autor

WILLAME JUNIOR GOMES RANGEL

OAB/BA 51607·CPF·Representa: Réu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE

OAB/BA 13908·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:10

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:10

Publicado Sentença em 12/05/2026.

12/05/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2026, 20:45

Juntada de informação

10/05/2026, 20:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/05/2026, 12:42

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 14:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/05/2026, 15:49

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 16:07

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 08:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2026, 18:56

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:10

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:10

Publicado Sentença em 12/05/2026.

12/05/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•10/05/2026, 20:45

Sentença

•08/05/2026, 12:42

10/05/2026, 20:45

Juntada de informação

10/05/2026, 20:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/05/2026, 12:42

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 14:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/05/2026, 15:49

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 16:07

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 08:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2026, 18:56

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS REBOUCAS em 24/09/2024 23:59.

17/04/2026, 23:27

Publicado Intimação em 27/08/2024.

17/04/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 15:13

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS REBOUCAS em 02/09/2024 23:59.

16/04/2026, 08:51

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.

16/04/2026, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 06:41

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 24/07/2025 23:59.

17/03/2026, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

17/03/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 14:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/03/2026, 10:54

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:41

Juntada de certidão

02/03/2026, 15:41

Juntada de certidão

02/03/2026, 15:40

Juntada de certidão

02/03/2026, 15:38

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 08/09/2025 23:59.

20/01/2026, 22:18

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.

20/01/2026, 11:26

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

20/01/2026, 11:26

Decorrido prazo de TOPVEL TROPICAL VEICULOS E PECAS LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:04

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS REBOUCAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:04

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:04

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 17:25

Juntada de alvará

14/11/2025, 11:29

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.

13/11/2025, 12:57

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 12:18

Juntada de informação

11/11/2025, 13:08

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de outros documentos

10/11/2025, 20:50

Decorrido prazo de TOPVEL TROPICAL VEICULOS E PECAS LTDA em 02/10/2025 23:59.

22/10/2025, 19:23

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 02/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:37

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 02/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:37

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 02/10/2025 23:59.

21/10/2025, 09:48

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS REBOUCAS em 02/10/2025 23:59.

21/10/2025, 09:48

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.

21/10/2025, 05:15

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

21/10/2025, 05:15

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 10/10/2025 23:59.

12/10/2025, 15:52

Decorrido prazo de TOPVEL TROPICAL VEICULOS E PECAS LTDA em 10/10/2025 23:59.

12/10/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:49

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:35

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 09:39

Expedição de intimação.

09/09/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 09:39

Juntada de Petição de outros documentos

05/09/2025, 15:35

Juntada de Termo de Compromisso

29/08/2025, 10:02

Juntada de informação

28/08/2025, 13:44

Expedição de intimação.

28/08/2025, 13:41

Expedição de Termo de Compromisso.

28/08/2025, 13:41

Nomeado perito

27/08/2025, 21:51

Conclusos para decisão

26/08/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 17:52

Expedição de intimação.

14/08/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 12:58

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS REBOUCAS em 10/06/2025 23:59.

18/07/2025, 18:28

Decorrido prazo de TOPVEL TROPICAL VEICULOS E PECAS LTDA em 10/06/2025 23:59.

16/07/2025, 18:31

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 10/06/2025 23:59.

16/07/2025, 18:31

Juntada de Petição de outros documentos

09/07/2025, 23:27

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 13:38

Juntada de Informações

01/07/2025, 13:36

Juntada de informação

30/06/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 18:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.

05/06/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

05/06/2025, 00:51

Publicado Intimação em 03/06/2025.

05/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

05/06/2025, 00:51

Publicado Intimação em 03/06/2025.

05/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

05/06/2025, 00:50

Publicado Intimação em 03/06/2025.

05/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

05/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 496017662

30/05/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 496017662

30/05/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 496017662

30/05/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 496017662

30/05/2025, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 14:36

Conclusos para decisão

10/04/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 15:29

Juntada de informação

13/03/2025, 09:34

Juntada de Petição de certidão

19/12/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Leandro Dos Santos Reboucas Advogado: Walber Da Silva Maciel Filho (OAB:BA74225) Advogado: Abdijalili Pereira Belchot Filho (OAB:BA67802) Advogado: Eliene Freire Maciel (OAB:BA55576) Advogado: Paula Freire Maciel (OAB:BA77194) Advogado: Vanessa Freire Maciel (OAB:BA80815) Reu: Topvel Tropical Veiculos E Pecas Ltda Advogado: Willame Junior Gomes Rangel (OAB:BA51607) Reu: General Motors Do Brasil Ltda Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668) Reu: Banco Gm S.a. Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista os autos acima epigrafados, na forma determinada no Provimento Conjunto nº CGJ-CCI – 06/2016, ART. 1º, § IX, CUMPRA-SE intimando as partes autora/ré, por meio dos seus causídicos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Ficando as mesmas advertidas que o silêncio será interpretado como protesto pela aplicação do art. 355, I, CPC. Eu, Daniel Novais Souza – Subescrivão/Analista Judiciário que digitei e subscrevo. Jequié, 23 de agosto de 2024. DANIEL NOVAIS SOUZA Subescrivão/Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8001855-85.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 13:55

Expedição de intimação.

02/12/2024, 13:55

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:41

Decorrido prazo de TOPVEL TROPICAL VEICULOS E PECAS LTDA em 05/08/2024 23:59.

11/10/2024, 22:11

Juntada de certidão

11/10/2024, 13:16

Decorrido prazo de TOPVEL TROPICAL VEICULOS E PECAS LTDA em 30/09/2024 23:59.

08/10/2024, 18:25

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:11

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 16:13

Juntada de Petição de outros documentos

10/09/2024, 09:18

Expedição de intimação.

23/08/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de réplica

21/08/2024, 10:51

Juntada de alvará

14/08/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 09:14

Juntada de informação

08/08/2024, 09:02

Juntada de petição

08/08/2024, 09:02

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 07/08/2024 15:00 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - JEQUIÉ, #Não preenchido#.

08/08/2024, 09:00

Juntada de Petição de contestação

07/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de outros documentos

06/08/2024, 18:30

Juntada de Petição de substabelecimento

02/08/2024, 14:03

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS REBOUCAS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:07

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.

12/07/2024, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

12/07/2024, 23:21

Expedição de ato ordinatório.

04/07/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:03

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 07/08/2024 15:00 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - JEQUIÉ, #Não preenchido#.

27/06/2024, 13:01

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 10:17

Decorrido prazo de TOPVEL TROPICAL VEICULOS E PECAS LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 10:17

Juntada de Petição de contestação

10/06/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/06/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 13:00

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:23

Juntada de Petição de réplica

04/06/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 17:18

Juntada de Petição de contestação

20/05/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 21:09

Publicado Decisão em 02/05/2024.

04/05/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

04/05/2024, 02:12

Expedição de decisão.

29/04/2024, 08:16

Concedida em parte a Medida Liminar

26/04/2024, 19:09

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 11:48

Publicado Despacho em 05/04/2024.

07/04/2024, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

07/04/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 14:54

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2024, 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/03/2024, 09:06

Conclusos para decisão

25/03/2024, 09:06

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 16:07

Decisão

•18/04/2026, 20:15

Decisão

•04/03/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 09:39

Decisão

•27/08/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:38

Decisão

•15/05/2025, 14:36

Certidão

•19/12/2024, 14:38

Despacho

•02/12/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 13:43

Todos os documentos(22)

Sentença

•10/05/2026, 20:45

Sentença

•08/05/2026, 12:42

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 16:07

Decisão

•18/04/2026, 20:15

Decisão

•04/03/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 09:39

Decisão

•27/08/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:38

Decisão

•15/05/2025, 14:36

Certidão

•19/12/2024, 14:38

Despacho

•02/12/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 14:03

Despacho

•07/06/2024, 15:15

Decisão

•29/04/2024, 08:16

Decisão

•26/04/2024, 19:09

Despacho

•03/04/2024, 08:32

Despacho

•02/04/2024, 14:54