Agravo de Instrumento 8026089-69.2024.8.05.0000 - TJBA

Agravo de Instrumento 8026089-69.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luiz Argolo Cajazeira Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770-A) Advogado: Ana Clara Carneiro Da Silva (OAB:BA76808-A) Espólio: Luiz Argolo Cajazeira Advogado: Ana Clara Carneiro Da Silva (OAB:BA76808-A) Terceiro Interessado: Maria Thereza Silva Cajazeira Agravado: Jose Mario Carneiro Santos Advogado: Lucas Porciuncula Dos Santos (OAB:BA24973-A) Agravado: Marcelle Fernandez Da Silva Advogado: Lucas Porciuncula Dos Santos (OAB:BA24973-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8026089-69.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: LUIZ ARGOLO CAJAZEIRA Advogado(s): ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA (OAB:BA76808-A), MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770-A) AGRAVADO: JOSE MARIO CARNEIRO SANTOS e outros Advogado(s): LUCAS PORCIUNCULA DOS SANTOS (OAB:BA24973-A), LUCAS PORCIUNCULA DOS SANTOS (OAB:BA24973-A) DESPACHO Cumpre esclarecer que o cadastramento dos recursos internos no Sistema PJE de 2º Grau deve ser feito dentro dos autos principais, conforme determinado pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 700, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024, deste Tribunal de Justiça. Por esta razão, concedo ao Embargante o prazo de 05 (cinco) dias para renovar o protocolo conforme dispõe o § 2º do Decreto supracitado, a fim de que seja lançado como modalidade petição intermediária I - RECURSO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; conforme descrito no Manual de Recurso Interno (LINK https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf#), sob pena de não conhecimento do recurso. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO 8026089-69.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se. Salvador/BA, 27 de novembro de 2024. Alberto Raimundo Gomes dos Santos Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau - Relator

05/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LUIZ ARGOLO CAJAZEIRA em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELLE FERNANDEZ DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARIO CARNEIRO SANTOS em 02/03/2026 23:59.

Conclusos #Não preenchido#

Decorrido prazo de LUIZ ARGOLO CAJAZEIRA em 27/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

Publicado Ementa em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de LUIZ ARGOLO CAJAZEIRA - CPF: 113.183.925-00 (AGRAVANTE) e não-provido

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