Execução Fiscal 8027173-30.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8027173-30.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 18:21

Publicado Decisão em 04/12/2024.

12/01/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

12/01/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Joao De Souza Moreira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8027173-30.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8027173-30.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 24 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/12/2024, 10:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2024, 12:17

Expedição de ato ordinatório.

24/10/2024, 12:17

Conclusos para decisão

07/08/2024, 08:41

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:26

Expedição de ato ordinatório.

17/01/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 14:30

Expedição de carta via ar digital.

26/06/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 12:23

Conclusos para despacho

19/09/2022, 15:16

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 15:16

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 10:08

Decisão

•24/10/2024, 12:17

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 16/02/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio