Procedimento Comum Cível 8153384-28.2020.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8153384-28.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Lorena Nascimento Araujo Advogado: Victor Canario Penelu (OAB:BA40473-A) Apelado: Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/a - Embasa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764-A) Advogado: Ana Paula Amorim Cortes (OAB:BA22235-A) Advogado: Carlos Henrique Martins Junior (OAB:BA38795-A) Representante: Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/a - Embasa Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8153384-28.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: LORENA NASCIMENTO ARAUJO Advogado(s): VICTOR CANARIO PENELU APELADO: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA Advogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO, ANA PAULA AMORIM CORTES, CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR PJ04 ACORDÃO RECURSO DE APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE ÁGUA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DOS FATOS SUSTENTADOS PELA PARTE CONSUMIDORA. DEMANDA DE NATUREZA INDIVIDUAL. REPORTAGENS A NÃO COMPROVAR DANO ESPECÍFICO EM RELAÇÃO A AUTORA DA AÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DO DIREITO PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge EMENTA 8153384-28.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da APELAÇÃO CÍVEL Nº. 8153384-28.2020.8.05.0001, em que figura como apelante LORENA NASCIMENTO ARAUJO e, como parte apelada, EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A – EMBASA. ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pelos fundamentos constantes, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator. Sala das Sessões, ______ de ____________ de 2024. PRESIDENTE DES. PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE Relator PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

05/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(26)

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA, em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de LORENA NASCIMENTO ARAUJO em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA, em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de LORENA NASCIMENTO ARAUJO em 09/06/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Todas as movimentações(91)

Todos os documentos(24)