Execução de Título Extrajudicial 0003261-70.2002.8.05.0039 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0003261-70.2002.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Fernanda Rosa Dos Santos (OAB:BA22744) Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Executado: S. R. Escola E Informática Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0003261-70.2002.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): FERNANDA ROSA DOS SANTOS (OAB:BA22744), ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (OAB:BA3479) EXECUTADO: S. R. Escola e Informática Ltda Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DECISÃO 0003261-70.2002.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial intentada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A em face de SR ESCOLA E INFORMATICA LTDA, SORAIA BRITO BARBOSA PESSOA, NILTON SANTOS PESSOA, REINALDO DO AMARAL LISBOA, JACY DE ARAUJO MAGALHÃES e EDNAILDES ARAUJO, em que se cobra R$ 130.644,70 decorrente de cédula de crédito comercial. Certidão de intimação ao ID 34106446 de SORAIA, EDNAILDES e JACY. Citação por edital ao ID 34106454. Requerida a expedição de carta precatória para realização de avaliação e hasta pública dos imóveis penhorados ao ID 34106491. A parte exequente ao ID 34106499 reiterou o pedido de avaliação e hasta pública dos imóveis penhorados. Em Decisão de ID 44925524 este Juízo determinou ao cartório que expedisse ofícios aos cartórios registrados: Salvador/Ba matrícula 44377 e São Félix matrícula 631. Em retorno ao ofício, o Cartório de São Félix ao ID 154592841 disse ser necessário o recolhimento de emolumentos pelo Banco do Nordeste. Intimado o Banco do Nordeste, esse ao ID 180567511 informou o recolhimento dos emolumentos (ID 180567512). O Juízo de Salvador ao ID 277780048 comunicou o envio da cópia de matrícula 44.377. Certidão matrícula 44.377 ao ID 277780050 de propriedade de SORAIA BRITO BARBOSA e SORAIA BRITO BARBOSA PESSOA. A parte exequente ao ID 436051963 requer a expedição do mandado para avaliação e penhora dos bens, bem como requer a expedição de novo ofício para matrícula 631. É o relatório. Decido. DO PEDIDO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO A parte exequente ao ID 436051963 requer a expedição do mandado para avaliação e penhora dos bens referente ao imóvel matrícula 44.377. Em leitura da certidão atualizada do imóvel matrícula 44.377, vejo que não contém informação de que houve a penhora do imóvel em decorrência do presente feito. Por cautela, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o apontado por este Juízo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo e com a mesma pena, deverá a parte exequente formular os requerimentos necessários ao prosseguimento do feito com relação aos executados citados (SORAIA, JACY e EDNAILDES). DO PEDIDO DE NOVA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Recolhidos os emolumentos (Id 180567512), expeça-se novo ofício ao Cartório de Registro de São Félix, requisitando cópia atualizada da certidão de matrícula n.631. Com retorno da certidão, abra-se vista a parte exequente. 15 dias. DA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS Em leitura dos autos, vejo que os executados SR ESCOLA E INFORMATICA LTDA, NILTON SANTOS PESSOA, REINALDO DO AMARAL LISBOA não foram citados. Intime-se a parte exequente para informar os dados eletrônicos e endereços atualizados dos executados SR, NILTON e REINALDO a fim de possibilitar a citação desses, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Apresentados os dados necessários à citação, expeçam-se as citações. CAMAÇARI/BA, 11 de novembro de 2024. Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva Juíza de Direito LS

05/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 24/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de informação

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de S. R. Escola e Informática Ltda em 08/04/2025 23:59.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(79)

legal

Todos os documentos(19)