Execução Fiscal 0148589-04.2009.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0148589-04.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Edna Maria Gondim Meirelles Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0148589-04.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Edna Maria Gondim Meirelles Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0148589-04.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes, cuja fragilidade econômica, no mais das vezes, encontra-se potencializada pelo cenário atual, duramente marcado pela pandemia do vírus COVID-19, a provocar nos órgãos e poderes da administração toda sorte de concessões, a fim de preservar a vida e subsistência das pessoas, e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos. Intimem-se. Salvador, BA, 01 de agosto de 2022. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/08/2022 23:59.

27/08/2022, 14:01

Decorrido prazo de Edna Maria Gondim Meirelles em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 14:00

Publicado Decisão em 02/08/2022.

05/08/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2022, 12:21

Expedição de decisão.

01/08/2022, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 08:59

Devolvidos os autos

24/06/2020, 04:45

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

28/01/2020, 00:00

Recebimento

15/09/2016, 00:00

Execução Frustrada

14/09/2016, 00:00

Petição

13/09/2016, 00:00

Remessa

12/05/2011, 09:32

Documentos

Decisão

•01/12/2024, 13:29