Execução Fiscal 0302725-40.2014.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 0302725-40.2014.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Executado: Dit - Distribuidor Da Industria Textil Ltda - Epp Exequente: Estado Da Bahia Executado: Luiz Carlos Dalla Bernardina Executado: Sonia Regina De Lima Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA EUNáPOLIS 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Av. África, Nº 127, Dinah Borges, EUNÁPOLIS/BA - CEP: 45830-124 EDITAL DE CITAÇÃO O Exmo. Sr. Dr. Roberto Costa de Freitas Júnior, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Eunápolis, no Estado da Bahia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado SONIA REGINA DE LIMA - CPF: 925.031.527-91, que neste Juízo e Cartório da Primeira Fazenda Pública de Eunápolis, sito na Av. África, Nº 127, correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob o nº 0302725-40.2014.8.05.0079, promovido pelo ESTADO DA BAHIA, contra o Executado acima, por estar em local incerto e desconhecido. Em virtude disso, cito por Edital a corresponsável, para que pague o crédito tributário executado em 05 (cinco) dias no valor de R$ 68.592,71 (sessenta e oito mil, quinhentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos). mais o acréscimo de juros, correção, honorários advocatícios e custas processuais a serem apurados. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Transcrição do Despacho: “Vistos. Deve o exequente qualificar adequadamente os sócios em face dos quais pretende o redirecionamento, inclusive com endereço atualizado. Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS CITAÇÃO 0302725-40.2014.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Intime-se para fazê-lo no prazo de 30 dias. Com a resposta, citem-se por correio. Se frustrada a citação postal, cite-se por edital. Transcorrido in albis o prazo do edital, determino a pesquisa e bloqueio de bens e valores via Sisbajud e Renajud.” Dado e passado na Cidade de Eunápolis, 28 dias do mês de novembro de 2024. Eu, Valdenice Vieira Cabral, técnica judiciaria, o digitei e conferi. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito (Assinado digitalmente)

05/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(78)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIT - DISTRIBUIDOR DA INDUSTRIA TEXTIL LTDA - EPP em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de SONIA REGINA DE LIMA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DALLA BERNARDINA em 26/01/2026 23:59.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Publicado Despacho em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

Expedição de despacho.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(64)