Execução Fiscal 0752836-90.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2017

Valor da Causa

R$ 300,62

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

ELIETE SANTANA CERQUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:25

Baixa Definitiva

06/04/2026, 12:54

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:38

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:57

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 11:45

Expedição de intimação.

09/02/2026, 11:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2026, 20:34

Expedição de intimação.

03/02/2026, 20:34

Conclusos para decisão

12/09/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:30

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:53

Expedição de intimação.

04/07/2025, 13:28

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:25

Baixa Definitiva

06/04/2026, 12:54

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:38

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 11:45

Sentença

•03/02/2026, 20:34

31/03/2026, 14:57

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 11:45

Expedição de intimação.

09/02/2026, 11:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2026, 20:34

Expedição de intimação.

03/02/2026, 20:34

Conclusos para decisão

12/09/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:30

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:53

Expedição de intimação.

04/07/2025, 13:28

Expedição de despacho.

04/07/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 12:53

Conclusos para decisão

26/06/2025, 14:26

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 05:55

Expedição de despacho.

27/03/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Eliete Santana Cerqueira Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DESPACHO Processo nº: 0752836-90.2017.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: ELIETE SANTANA CERQUEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 0752836-90.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. A parte executada, devidamente citada, não pagou a dívida, não nomeou bens à penhora e tampouco ingressou com embargos à execução. Dessa forma, considerando que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na escala de prioridade dos bens penhoráveis (art. 835, I e § 1º, do CPC), determino a realização de penhora através do Sistema SISBAJUD, do valor corrigido do débito, em quaisquer contas em nome do(a) executado(a), nos termos do art. 854, do CPC. Caso seja efetuado bloqueio de valores, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para os fins do art. 854, § 3º, do CPC, bem como para apresentar embargos à execução, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de insucesso da medida, abra-se vista ao exequente para requerer o que reputar de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica desde já determinado o desbloqueio de valores que superem o valor da dívida, nos termos do art. 854, §1º, do CPC. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 24 de janeiro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/12/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 14:00

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:27

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 20:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:15

Publicado Despacho em 26/01/2024.

10/02/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

10/02/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 14:05

Expedição de despacho.

24/01/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 14:05

Conclusos para decisão

08/03/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 07:29

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão

17/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

07/10/2022, 00:00

Mero expediente

04/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/01/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

14/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/04/2020, 00:00

Petição

26/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

29/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

19/02/2020, 00:00

Reativação

05/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

05/02/2020, 00:00

Mero expediente

05/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

08/10/2018, 00:00

Publicação

03/10/2018, 00:00

Por decisão judicial

28/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

28/09/2018, 00:00

Força maior

26/09/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/09/2018, 00:00

Petição

17/09/2018, 00:00

Expedição de Carta

30/01/2018, 00:00

Mero expediente

09/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

27/10/2017, 00:00

Despacho

•04/07/2025, 13:28

Despacho

•04/07/2025, 12:53

Despacho

•27/03/2025, 13:20

Despacho

•02/12/2024, 14:00

Despacho

•24/01/2024, 14:05

Despacho

•04/10/2022, 14:41

Decisão

•14/01/2021, 09:11

Despacho

•05/02/2020, 11:24

Decisão

•26/09/2018, 11:37

Despacho

•09/01/2018, 14:48