Execução Fiscal 8000166-34.2020.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.668,55

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

EVERALDO CHAGAS DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 16:36

Baixa Definitiva

27/02/2026, 16:36

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 16:36

Juntada de certidão

27/02/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:27

Decorrido prazo de EVERALDO CHAGAS DE FREITAS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:59

Decorrido prazo de EVERALDO CHAGAS DE FREITAS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 04:18

Juntada de entregue (ecarta)

27/11/2025, 04:18

Expedição de E-Carta.

31/10/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:21

Expedição de E-Carta.

24/07/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:34

Transitado em Julgado em 06/03/2025

14/03/2025, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/02/2025 23:59.

01/03/2025, 08:27

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 16:36

Baixa Definitiva

27/02/2026, 16:36

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 16:36

Juntada de certidão

27/02/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:27

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 15:15

Sentença

•02/12/2024, 14:28

Decorrido prazo de EVERALDO CHAGAS DE FREITAS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:59

Decorrido prazo de EVERALDO CHAGAS DE FREITAS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 04:18

Juntada de entregue (ecarta)

27/11/2025, 04:18

Expedição de E-Carta.

31/10/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:21

Expedição de E-Carta.

24/07/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:34

Transitado em Julgado em 06/03/2025

14/03/2025, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/02/2025 23:59.

01/03/2025, 08:27

Publicado Sentença em 04/12/2024.

19/01/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

19/01/2025, 16:27

Expedição de sentença.

05/12/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8000166-34.2020.8.05.0274. Executado: Everaldo Chagas De Freitas Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Sentença: PROCESSO: 8000166-34.2020.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: EVERALDO CHAGAS DE FREITAS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8000166-34.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC. O (A) EXEQUENTE, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, requer a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Exequente informa a quitação integral do débito. O (A) Executado (a) fora citado (a) anteriormente, mas quedou-se inerte. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora, se houver. Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa após a citação, CONDENO o (a) executado (a) ao pagamento das custas processuais. Proceda-se a baixa nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca dos presentes autos. Proceda-se ao desbloqueio de valores eventualmente tornados indisponíveis, exclusivamente acerca dos presentes autos. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.

05/12/2024, 00:00

Juntada de outros documentos

02/12/2024, 17:49

Expedição de sentença.

02/12/2024, 14:28

Expedição de ato ordinatório.

05/11/2024, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 16:25

Conclusos para decisão

25/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 15:56

Juntada de certidão

24/10/2024, 13:39

Juntada de certidão

22/10/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:02

Expedição de ato ordinatório.

22/04/2024, 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2024, 15:48

Conclusos para decisão

12/01/2024, 12:26

Juntada de certidão

12/01/2024, 12:26

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/11/2023, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 20/11/2023 23:59.

22/11/2023, 15:24

Expedição de ato ordinatório.

19/09/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 12:30

Juntada de certidão

19/09/2023, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2023, 15:41

Expedição de despacho.

12/04/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:41

Conclusos para decisão

03/09/2021, 08:58

Juntada de termo de audiência

26/08/2021, 14:55

Mandado devolvido Positivamente

25/07/2021, 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/07/2021 23:59.

21/07/2021, 11:10

Expedição de mandado.

07/07/2021, 14:34

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 16:06

Publicado Despacho em 22/06/2021.

25/06/2021, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 19:18

Audiência Conciliação designada para 24/08/2021 14:30 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

23/06/2021, 15:23

Expedição de despacho.

21/06/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 15:31

Conclusos para decisão

18/06/2021, 13:54

Decorrido prazo de EVERALDO CHAGAS DE FREITAS em 10/03/2020 23:59:59.

19/06/2020, 21:44

Expedição de Certidão via AR Digital.

03/04/2020, 07:58

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

31/01/2020, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 11:27

Distribuído por sorteio

07/01/2020, 11:46

Sentença

•05/11/2024, 16:25

Decisão

•22/04/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 12:30

Despacho

•12/04/2023, 15:41

Despacho

•21/06/2021, 15:31

Despacho de citação por AR Digital

•31/01/2020, 11:27