Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000265-28.2024.8.05.0156 - TJBA | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Órgão julgador

2.ª Vara dos Feitos Relativo Ás Rel de Consumo, Cíveis e com de Macaúbas

Partes do Processo

MAIARA COSTA PEREIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DA MATA SILVA

OAB/BA 63380·Representa: Autor

ADDISON BASTOS ALMEIDA

OAB/BA 66345·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MAIARA COSTA PEREIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA MATA SILVA em 05/06/2024 23:59.

27/04/2026, 04:02

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA MATA SILVA em 05/06/2024 23:59.

27/04/2026, 04:02

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/04/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 03:21

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 03:20

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA MATA SILVA em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:05

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA MATA SILVA em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 17:13

Publicado Intimação em 05/08/2024.

18/04/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 14:05

Publicado Intimação em 27/08/2025.

01/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

01/09/2025, 00:52

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 13:12

Baixa Definitiva

25/08/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 13:07

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA MATA SILVA em 05/06/2024 23:59.

27/04/2026, 04:02

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA MATA SILVA em 05/06/2024 23:59.

27/04/2026, 04:02

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/04/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 03:21

Publicado Intimação em 27/05/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 09:06

27/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 03:20

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA MATA SILVA em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:05

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA MATA SILVA em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 17:13

Publicado Intimação em 05/08/2024.

18/04/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 14:05

Publicado Intimação em 27/08/2025.

01/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

01/09/2025, 00:52

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 13:12

Baixa Definitiva

25/08/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 13:07

Expedição de intimação.

25/08/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 13:05

Expedição de intimação.

25/08/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 491289752

16/05/2025, 16:26

Expedição de intimação.

16/05/2025, 16:26

Expedição de Alvará.

16/05/2025, 16:26

Juntada de outros documentos

16/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 17:23

Juntada de ofício

05/05/2025, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 17:51

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA MATA SILVA em 26/03/2025 23:59.

02/04/2025, 17:56

Expedição de intimação.

19/03/2025, 09:08

Expedição de intimação.

19/03/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 09:06

Juntada de ofício rpv

19/03/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 13/02/2025

19/03/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 06:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

16/02/2025, 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 20:00

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA MATA SILVA em 21/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:18

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA MATA SILVA em 21/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:14

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA MATA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maiara Costa Pereira Advogado: Alessandro Da Mata Silva (OAB:BA63380) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: Processo nº.: 8000265-28.2024.8.05.0156. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAIARA COSTA PEREIRA. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. O INSS apresentou proposta de acordo, através do id. 474429253. A parte autora concordou a proposta de acordo apresentada pela parte ré, através da petição de ID nº 474473620. Conforme evidencia o instrumento de procuração, o profissional que subscreve a petição está devidamente investido de poderes para firmar acordos e transigir. Assim, não vislumbrando a existência de qualquer vício de consentimento, HOMOLOGO os cálculos apresentados, conforme planilha de Id nº 474429253, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Art. 487, inciso III, “a” do Código de Processo Civil). Sem custas, em virtude de isenção legal. Determino a certificação do transito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal. Expeça-se, de imediato, a correspondente requisição de pagamento, conforme solicitado. Publique-se. Intimem-se. Com força de ofício/mandado. Macaúbas, datado e assinado eletronicamente. DANILLO AUGUSTO GOMES DE MOURA E SILVA - JUIZ DE DIREITO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000265-28.2024.8.05.0156 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macaúbas

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Maiara Costa Pereira Advogado: Alessandro Da Mata Silva (OAB:BA63380) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: Processo nº 8000265-28.2024.8.05.0156 ATO ORDINATÓRIO – Portaria nº 006/2016 De ordem do MM. Juiz Substituto da 2ª Vara Cível desta Comarca, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem acerca dos esclarecimentos prestados pelo médico, contido no ID 473120799. Macaúbas, 11 de novembro de 2024. TULIO COSTA LIMA Técnico Judiciário/Escrevente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000265-28.2024.8.05.0156 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macaúbas

05/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/12/2024, 09:09

Expedição de intimação.

29/11/2024, 19:23

Homologada a Transação

29/11/2024, 19:23

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

20/11/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição

19/11/2024, 18:15

Expedição de intimação.

11/11/2024, 08:23

Expedição de intimação.

11/11/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 08:22

Juntada de laudo pericial

11/11/2024, 08:14

Juntada de outros documentos

08/11/2024, 14:06

Expedição de intimação.

08/11/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 12:10

Conclusos para despacho

04/11/2024, 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2024 23:59.

07/10/2024, 21:18

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 21:26

Juntada de Petição de Contestação

08/08/2024, 16:45

Expedição de intimação.

01/08/2024, 12:14

Expedição de citação.

01/08/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 11:59

Juntada de laudo pericial

01/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de P_CONTESTAÇÃO_1513589724 EM 29/05/2024 05:14:08

29/05/2024, 05:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/05/2024, 16:52

Expedição de citação.

23/05/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:47

Expedição de citação.

23/05/2024, 16:47

Expedição de citação.

23/05/2024, 16:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/03/2024, 11:37

Declarada incompetência

06/03/2024, 11:37

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:05

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 16:29

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/02/2025, 10:21

Sentença

•29/11/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 08:22

Despacho

•08/11/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 16:47

Decisão

•06/03/2024, 11:37

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 16:29