Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8000353-98.2024.8.05.0016 - TJBA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8000353-98.2024.8.05.0016 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000353-98.2024.8.05.0016. Requerente: Michelly Da Silva Ramos Advogado: Victor Carvalho De Amarante (OAB:BA61870) Requerente: Cleidiomar Framcisco Dos Santos Advogado: Victor Carvalho De Amarante (OAB:BA61870) Requerente: R. G. D. S. S. Requerente: Y. L. D. S. S. Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena - Feitos Cíveis Fórum Caio Torres Bandeira, Av. Castelo Branco s/n - Centro CEP: 47.830-000 Fone/WhatsApp: (77) 3617-2154 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 8000353-98.2024.8.05.0016 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: MICHELLY DA SILVA RAMOS, CLEIDIOMAR FRANCISCO DOS SANTOS, R. G. D. S. S., Y. L. D. S. S. SENTENÇA MICHELLY DA SILVA RAMOS e CLEIDIOMAR FRANCISCO DOS SANTOS, qualificados nos autos, por meio de advogado, propuseram a presente AÇÃO DE ALIMENTOS manifestando perante este Juízo o propósito de conciliarem quanto os alimentos, guarda e visitas dos menores, R. G. D. S. S. e Y. L. D. S. S. Todavia, as partes fizeram acordo quanto à guarda, visita e os alimentos dos filhos menores, conforme petição ID Num. 460771282 - Pág. 1. O IRMP pugnou pela homologação do dito acordo. RELATADOS, em síntese, DECIDO. As partes, devidamente assistidas por advogado, conforme petição ID Num. 460771282 - Pág. 1., firmaram acordo quanto à guarda, visita e os alimentos dos filhos menores. O IRMP pugnou pela homologação do acordo, no parecer de ID Num. 464465300 - Pág. 1. Ora, o acordo firmado entre as partes atende o binômio, necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante, merecendo a chancela judicial. Por outro lado, o artigo 487, III, b, do NCPC, dispõe que o processo será extinto com resolução do mérito quando as partes transigirem. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 8000353-98.2024.8.05.0016 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Baianópolis Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontade firmado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas conforme petição ID Num. 460771282 - Pág. 1, acordo firmado com a participação das partes, seu advogado e parecer favorável do IRMP, HAVENDO RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, b, do Novo Cód. de Processo Civil no que tange à guarda e aos alimentos dos filhos menores. Após o decurso do prazo recursal, se este transcorrer in albis, remetam-se os autos ao arquivo geral com baixa na distribuição. Sem custas, pois as partes são beneficiárias da Assistência Judiciária Gratuita. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Baianópolis, BA, 29 de novembro de 2024. Lázaro de Souza Sobrinho Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente

05/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(118)

Decorrido prazo de VICTOR CARVALHO DE AMARANTE em 24/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 12/09/2025

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR CARVALHO DE AMARANTE em 12/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(32)