Procedimento Comum Cível 8000465-82.2021.8.05.0239 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000465-82.2021.8.05.0239 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Interessado: Lcl Engenharia E Consultoria Ltda Advogado: Filipe Sousa Da Silva (OAB:BA44962) Advogado: Fernando Antonio Da Silva Neves (OAB:BA11005) Advogado: Ricardo Julio Costa Oliveira (OAB:BA25775) Interessado: Novatec Construcoes E Empreendimentos Eireli Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: MONITÓRIA n. 8000465-82.2021.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ AUTOR: LCL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Advogado(s): FILIPE SOUSA DA SILVA (OAB:BA44962), FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES (OAB:BA11005), RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA (OAB:BA25775) REU: NOVATEC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI Advogado(s): D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000465-82.2021.8.05.0239 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Sebastião Do Passé Recebo a petição inicial, eis que preenche os requisitos legais. Na forma da Resolução TJBA nº 24/2015, determino que sejam os autos encaminhados para o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), para a realização da audiência de tentativa de autocomposição. Cite-se e intime-se o demandado acerca do dia, hora e local para realização do referido ato, ao qual deverá comparecer acompanhado de advogado/defensor. O citando deve ficar ciente de que, não havendo acordo, poderá oferecer contestação, sob pena de revelia, no prazo de 15 (quinze dias), contados na forma do art. 335 do CPC/15. As partes deverão ficar cientes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º do CPC/15). O cartório deve observar o disposto no art. 334, § 4º, inciso I, CPC/15, no sentido de que a audiência de conciliação ou de mediação não será realizada caso ambas as partes manifestem expressamente o seu desinteresse na composição consensual. O cartório deve observar a garantia do prazo em dobro, quando for o caso. Confiro à presente decisão, por mim assinada eletronicamente, a força de mandado e de ofício. Publique-se. Intime-se. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito Substituta

05/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de FILIPE SOUSA DA SILVA em 11/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FILIPE SOUSA DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FILIPE SOUSA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES em 18/12/2025 23:59.

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