Apelação Cível 8020306-93.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 30.256,17

Orgao julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

RAILANY PROENCA DOS SANTOS

CPF 073.***.***-03

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 10:52

Baixa Definitiva

20/02/2026, 10:52

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/BA 68078•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

JULIANA BARRETO CAMPELLO

OAB/BA 23841•Representa: PASSIVO

VIVIANE DE FARIAS MACHADO

OAB/RJ 134716•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/02/2026, 10:52

Juntada de certidão

20/02/2026, 10:50

Decorrido prazo de OI S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de RAILANY PROENCA DOS SANTOS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:45

Publicado Ementa em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:38

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 17:58

Conhecido o recurso de RAILANY PROENCA DOS SANTOS - CPF: 073.323.335-03 (APELANTE) e provido em parte

21/12/2025, 12:00

Conhecido o recurso de RAILANY PROENCA DOS SANTOS - CPF: 073.323.335-03 (APELANTE) e provido em parte

19/12/2025, 20:27

Juntada de Petição de certidão

17/12/2025, 16:06

Deliberado em sessão - julgado

17/12/2025, 15:07

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 18:00

Incluído em pauta para 09/12/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

17/11/2025, 17:33

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:50

Sentença

•30/04/2025, 09:18

Sentença

•28/04/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:08

Sentença

•11/12/2024, 09:15

Sentença

•10/12/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 18:37

Despacho

•15/07/2024, 12:45

Despacho

•12/07/2024, 15:34

Decisão

•19/02/2024, 10:16

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h