Procedimento Comum Cível 8000592-25.2020.8.05.0184 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 9.390,06

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Oliveira dos Brejinhos

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

HONGJIANG MIAO

CPF

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE 786·CPF·Representa: Autor

MICHELLE PESTANA GODOI

OAB/BA 40701·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Autor

JOSEVAL BOMFIM FIGUEIREDO

OAB/BA 39744·CPF·Representa: Autor

PAMELA DA SILVA FIGUEIREDO

OAB/BA 59031·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

HONGJIANG MIAO

CPF

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

NEOENERGIA COELBA

Terceiro

COELBA

ALCUNHA

HONGJIANG MIAO

CPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE 786·CPF·Representa: Autor

MICHELLE PESTANA GODOI

OAB/BA 40701·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Autor

JOSEVAL BOMFIM FIGUEIREDO

OAB/BA 39744·CPF·Representa: Autor

PAMELA DA SILVA FIGUEIREDO

OAB/BA 59031·CPF·Representa: Autor

JOSEVAL BOMFIM FIGUEIREDO

OAB/BA 39744·CPF·Representa: Réu

PAMELA DA SILVA FIGUEIREDO

OAB/BA 59031·CPF·Representa: Réu

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE 786·CPF·Representa: Réu

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Réu

MICHELLE PESTANA GODOI

OAB/BA 40701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 13:56

Decorrido prazo de PAMELA DA SILVA FIGUEIREDO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:38

Decorrido prazo de MICHELLE PESTANA GODOI em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:38

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:38

Decorrido prazo de MAURICIO BRITO PASSOS SILVA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/11/2025, 21:30

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 07:47

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 10:20

Juntada de certidão dd2g

11/11/2025, 10:50

Recebidos os autos

11/11/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/04/2025, 10:54

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 13:56

Decorrido prazo de PAMELA DA SILVA FIGUEIREDO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:38

Decorrido prazo de MICHELLE PESTANA GODOI em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:38

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 11/12/2025 23:59.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 21:30

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 10:20

12/12/2025, 02:38

Decorrido prazo de MAURICIO BRITO PASSOS SILVA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/11/2025, 21:30

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 07:47

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 10:20

Juntada de certidão dd2g

11/11/2025, 10:50

Recebidos os autos

11/11/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/04/2025, 10:54

Juntada de certidão

03/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de procuração

02/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de contra-razões

11/03/2025, 00:17

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 11:43

Decorrido prazo de MICHELLE PESTANA GODOI em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:24

Decorrido prazo de PAMELA DA SILVA FIGUEIREDO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:24

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:24

Decorrido prazo de JOSEVAL BOMFIM FIGUEIREDO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:24

Juntada de Petição de apelação

23/01/2025, 11:46

Publicado Intimação em 05/12/2024.

14/12/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

14/12/2024, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Hongjiang Miao Advogado: Joseval Bomfim Figueiredo (OAB:BA39744) Advogado: Pamela Da Silva Figueiredo (OAB:BA59031) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Michelle Pestana Godoi (OAB:BA40701) Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Intimação: SENTENÇA(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) Declarar a nulidade da cobrança complementar no valor de R$ 49.517,19 (quarenta e nove mil, quinhentos e dezessete reais e dezenove centavos); b) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data desta sentença (Súmula 362/STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (art. 405 CC); c) Confirmar a tutela antecipada, proibindo a suspensão do fornecimento de energia; Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º, I do CPC. Sem custas processuais, tendo em vista a isenção legal da ré (art. 4º da Lei Estadual nº 12.373/2011). Causa não sujeita ao reexame necessário em razão do valor da condenação, nos termos do art. 496, §3º, II do CPC Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oliveira dos Brejinhos, datado e assinado eletronicamente. Documento Assinado Digitalmente (Lei Federal nº 11.419/06). MARIANA ALVARIÑO BRITTO-Juíza Substituta. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS INTIMAÇÃO 8000592-25.2020.8.05.0184 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Hongjiang Miao Advogado: Joseval Bomfim Figueiredo (OAB:BA39744) Advogado: Pamela Da Silva Figueiredo (OAB:BA59031) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Michelle Pestana Godoi (OAB:BA40701) Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Intimação: Inicialmente, cumpre consignar que esta Magistrada foi designada para atuar na presente unidade jurisdicional a partir do dia 8 de janeiro de 2024, conforme Decreto Judiciário de nº 002/2024, datado de 04 de janeiro de 2024 e publicado no DJE de 05 de janeiro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS INTIMAÇÃO 8000592-25.2020.8.05.0184 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos Intime-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo demonstrar a efetiva relevância da produção de prova oral eventualmente requerida ao deslinde do presente feito, sob pena de indeferimento. Após, conclusos para julgamento conforme o estado do processo ou saneamento do feito, a fim de se iniciar eventual fase de produção probatória. Cumpra-se. Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação. Oliveira dos Brejinhos, datado e assinado eletronicamente. Mariana Alvariño Britto - Juíza Substituta

05/12/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

02/12/2024, 17:14

Decorrido prazo de HONGJIANG MIAO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 18:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:48

Conclusos para decisão

06/05/2024, 13:30

Decorrido prazo de JOSEVAL BOMFIM FIGUEIREDO em 29/04/2024 23:59.

05/05/2024, 16:53

Decorrido prazo de PAMELA DA SILVA FIGUEIREDO em 29/04/2024 23:59.

05/05/2024, 16:53

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 29/04/2024 23:59.

05/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 10:44

Publicado Despacho em 19/04/2024.

28/04/2024, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

28/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 08:51

Publicado Intimação em 22/04/2024.

20/04/2024, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 05:55

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:44

Expedição de despacho.

17/04/2024, 15:44

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:22

Juntada de Petição de réplica

02/02/2024, 16:08

Publicado Intimação em 19/12/2023.

31/12/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 10:07

Juntada de Petição de contestação

28/07/2023, 12:51

Audiência Conciliação realizada para 11/07/2023 11:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS.

11/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:59

Publicado Intimação em 25/05/2023.

05/07/2023, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 20:24

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 15:40

Expedição de citação.

24/05/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 09:16

Audiência Conciliação designada para 11/07/2023 11:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS.

24/05/2023, 09:11

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

17/05/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2023, 14:01

Decorrido prazo de PAMELA DA SILVA FIGUEIREDO em 30/10/2020 23:59:59.

10/01/2021, 00:07

Decorrido prazo de JOSEVAL BOMFIM FIGUEIREDO em 30/10/2020 23:59:59.

10/01/2021, 00:07

Publicado Intimação em 07/10/2020.

09/01/2021, 04:20

Conclusos para despacho

21/10/2020, 08:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/10/2020, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 16:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HONGJIANG MIAO - CPF: 703.694.846-90 (AUTOR).

06/10/2020, 14:49

Conclusos para decisão

01/10/2020, 22:48

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 22:48

Decisão

•13/10/2025, 08:40

Decisão

•11/10/2025, 08:48

Acórdão

•05/09/2025, 14:22

Despacho

•21/07/2025, 15:47

Despacho

•25/06/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:43

Sentença

•02/12/2024, 17:14

Despacho

•17/04/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 10:07

Outros documentos

•28/07/2023, 12:51

Outros documentos

•28/07/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 09:16

Despacho

•17/05/2023, 14:01

Todos os documentos(16)

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 21:30

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 10:20

Decisão

•13/10/2025, 08:40

Decisão

•11/10/2025, 08:48

Acórdão

•05/09/2025, 14:22

Despacho

•21/07/2025, 15:47

Despacho

•25/06/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:43

Sentença

•02/12/2024, 17:14

Despacho

•17/04/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 10:07

Outros documentos

•28/07/2023, 12:51

Outros documentos

•28/07/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 09:16

Despacho

•17/05/2023, 14:01

Decisão

•06/10/2020, 14:49