Execução Fiscal 8003735-76.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.558,97

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

KATIA SILENE SILVA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/10/2023 23:59.

27/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/10/2023 23:59.

27/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/10/2023 23:59.

27/04/2026, 01:19

Publicado Despacho em 13/09/2023.

26/04/2026, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 23:35

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:53

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:53

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:16

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 14:01

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 07:42

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:52

Baixa Definitiva

30/10/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 10:51

Expedição de intimação.

30/10/2025, 10:51

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/10/2023 23:59.

27/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/10/2023 23:59.

27/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/10/2023 23:59.

27/04/2026, 01:19

Publicado Despacho em 13/09/2023.

26/04/2026, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 10:51

Decisão

•20/10/2025, 22:26

26/04/2026, 23:35

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:53

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:53

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:16

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 14:01

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 07:42

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:52

Baixa Definitiva

30/10/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 10:51

Expedição de intimação.

30/10/2025, 10:51

Expedição de decisão.

20/10/2025, 22:26

Determinado o arquivamento definitivo

20/10/2025, 22:26

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2025, 17:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 60

16/04/2025, 16:42

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/02/2025 23:59.

04/03/2025, 00:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/01/2025 23:59.

05/02/2025, 22:34

Publicado Decisão em 04/12/2024.

12/12/2024, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

12/12/2024, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Katia Silene Silva Cruz Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8003735-76.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: KATIA SILENE SILVA CRUZ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8003735-76.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 4 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/12/2024, 08:40

Expedição de ato ordinatório.

04/10/2024, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2024, 15:08

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:24

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 03:39

Expedição de ato ordinatório.

25/03/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 11:15

Juntada de informação

21/11/2023, 08:21

Juntada de informação

24/10/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:01

Expedição de Carta.

18/09/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:45

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:51

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 11:51

Decisão

•25/08/2025, 17:25

Decisão

•02/12/2024, 08:40

Decisão

•04/10/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:15

Despacho

•11/09/2023, 15:45