Execução Fiscal 8014817-71.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8014817-71.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 18:55

Baixa Definitiva

13/03/2025, 18:55

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 24/02/2025 23:59.

03/03/2025, 04:42

Decorrido prazo de LOURIVALDO SOUZA SANTOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:47

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:47

Publicado Sentença em 04/12/2024.

12/12/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

12/12/2024, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Lourivaldo Souza Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8014817-71.2020.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra LOURIVALDO SOUZA SANTOS, referente a dívida de IPTU do exercício de 2016. O Exequente requer a extinção do feito informando que "o(a) Contribuinte-Executado(a) se encontra com a inscrição imobiliária CANCELADA". É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, o Exequente não tem interesse no prosseguimento deste processo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8014817-71.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Exequente ao pagamento das custas, em virtude de o Exequente ser isento do pagamento de custas. Depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Feira de Santana (BA), 14 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/12/2024, 08:40

Expedição de ato ordinatório.

14/11/2024, 22:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/11/2024, 22:21

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 22:56

Expedição de carta via ar digital.

20/05/2021, 17:33

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 08:41