Procedimento Comum Cível 8021963-46.2019.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8021963-46.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Sergio Dias Dos Santos Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Autor: Silvania Da Paixao Passos Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Suelane De Jesus Silva Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Autor: Silvania Freitas Dos Santos Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Autor: Sileusa Rita Dos Santos Ferreira Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Autor: Sandra Souza Dos Santos Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Autor: Sergio Passos Da Silva Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Autor: Silvania De Jesus Advogado: Robson Jesus Dos Santos 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Fonseca (OAB:BA17376) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Autor: Simone De Souza Santos Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Autor: Sonia De Jesus Moreira Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Reu: Petróleo Brasileiro S.a. - Petrobras Advogado: Ricardo Da Silva Gama (OAB:PR31181) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8021963-46.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc.; Ratifico a decisão interlocutória retro, em última oportunidade. Intime-se a parte acionada, para que faça registrar (de forma assaz explícita) qual o nome completo da pessoa física que estará representando neste feito processual a pessoa jurídica acionada, com espeque no art.75, inciso VIII, do CPC, a fim de o magistrado vislumbrar de forma plausível a efetiva configuração do pressuposto processual rotulado de capacidade de estar em juízo (capacidade processual), tal seja, a capacidade de exercer os direitos e deveres processuais. Esta diz respeito àqueles que têm capacidade para agir na justiça por intermédio de alguém, pois se não o faz, a relação processual se apresentará viciada e sujeita a adoção de providência jurídica esculpida no art.76 da legislação instrumental, seja por provocação da parte ou de ofício pelo juiz. Empós, à conclusão com urgência. Salvador-BA, 27 de novembro de 2024. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

05/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(50)

Publicado Despacho em 18/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de KENIA FARIAS FONSECA em 05/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBSON JESUS DOS SANTOS em 05/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 15/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SUELANE DE JESUS SILVA em 13/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILVANIA DA PAIXAO PASSOS em 13/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO DIAS DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO PASSOS DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA SOUZA DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILEUSA RITA DOS SANTOS FERREIRA em 13/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(233)

Todos os documentos(18)