Agravo em Recurso Especial 8063080-12.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 19.164,62

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 10ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

CNPJ

Autor

AILTON SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/10/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025

10/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025

05/09/2025, 23:00

Não conhecido o recurso de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

05/09/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

22/08/2025, 21:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/08/2025 e término em 21/08/2025, para IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

22/08/2025, 21:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 14/08/2025

14/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502778437. Publicação prevista para 14/08/2025)

12/08/2025, 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/08/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

28/07/2025, 10:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2025, 23:00

-

•28/07/2025, 10:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/07/2025, 10:21

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/07/2025, 10:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/07/2025, 10:20

-

•28/07/2025, 10:20

-

•28/07/2025, 10:20

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•28/07/2025, 10:20

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•28/07/2025, 10:20