Agravo Interno Cível 8074733-40.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 8ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Des. José Cícero Landin Neto Órgão Especial

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS.

Autor

MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS

CNPJ

Autor

PRFEITURA MUNICIPAL DE SANTANOPOLIS

Terceiro

SANTANOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SANTANOPOLIS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

NEURA LUCIANA CORDEIRO PORTUGAL

OAB/BA 49591·CPF·Representa: Autor

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO

OAB/BA 5397·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS.

Autor

MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS

CNPJ

Autor

PRFEITURA MUNICIPAL DE SANTANOPOLIS

Terceiro

SANTANOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SANTANOPOLIS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 19:20

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 11:51

Baixa Definitiva

04/08/2025, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 18:19

Juntada de certidão

05/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:46

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS - CNPJ: 13.627.062/0001-70 (ESPÓLIO)

02/06/2025, 21:00

Conclusos #Não preenchido#

04/02/2025, 10:15

Juntada de certidão

04/02/2025, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:53

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:50

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 19:20

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 11:51

Baixa Definitiva

04/08/2025, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 18:19

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 21:00

Despacho

•02/12/2024, 12:47

05/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:46

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS - CNPJ: 13.627.062/0001-70 (ESPÓLIO)

02/06/2025, 21:00

Conclusos #Não preenchido#

04/02/2025, 10:15

Juntada de certidão

04/02/2025, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:53

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 02:22

Publicado Despacho em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:28

Conclusos #Não preenchido#

27/11/2024, 12:17

Juntada de certidão

27/11/2024, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 02:04

Publicado Despacho em 24/10/2024.

24/10/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 03:05

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 09:34

Conclusos #Não preenchido#

14/08/2024, 19:53

Juntada de certidão

14/08/2024, 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 01:56

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 15:44

Conclusos #Não preenchido#

14/06/2024, 18:51

Distribuído por dependência

14/06/2024, 18:51

Despacho

•02/12/2024, 09:41

Despacho

•22/10/2024, 08:39

Despacho

•21/10/2024, 09:34

Despacho

•18/06/2024, 11:04

Despacho

•17/06/2024, 15:44