Execução Fiscal 0094446-94.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Competência Tributária
Limitações ao Poder de Tributar
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
14/09/2011
Valor da Causa
R$ 15.809,44
Órgão julgador
3ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (77)
Partes do Processo
(77)
ESTADO DA BAHIA
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
Movimentações
Ato ordinatório praticado
12/04/2026, 09:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 02:02
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
INSPETOR
Terceiro
PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Terceiro
PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DETRAN BAHIA
Terceiro
SAEB
Terceiro
COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO
Terceiro
PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERVE
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
SUPREV
Terceiro
SESAB
Terceiro
FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSER
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA
Terceiro
AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
PGE
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOVERNO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
DETRAN
Terceiro
DETRAB/BA
Terceiro
PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
DIRETOR
Terceiro
PROCURA
Terceiro
GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
GOV DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
JUIZ DE DIREITO
Terceiro
BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA
Terceiro
MARIA DA GLORIA
Terceiro
PROCIA
Terceiro
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR
Terceiro
PROCURADORES DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DA BAHIA
Terceiro
PGE - FISCAL
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
ESTADO DA BHIA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB
Terceiro
JANE CAVALCANTE CAPINAN
CNPJ
00.***.***.0001-93
Mostrar
Reu
Mandado devolvido Cancelado
23/01/2026, 18:40
Expedição de citação.
23/01/2026, 18:18
Decorrido prazo de JANE CAVALCANTE CAPINAN em 18/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:19
Publicado Decisão em 26/11/2025.
26/11/2025, 05:17
Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025
26/11/2025, 05:17
Expedição de intimação.
24/11/2025, 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2025, 17:55
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2025, 07:39
Conclusos para decisão
30/07/2025, 13:52
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 13:51
Ato ordinatório praticado
16/07/2025, 18:32
Ato ordinatório praticado
18/05/2025, 19:53
Ato ordinatório praticado
23/04/2025, 17:04
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Ato ordinatório praticado
12/04/2026, 09:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 02:02
Mandado devolvido Cancelado
23/01/2026, 18:40
Expedição de citação.
23/01/2026, 18:18
Decorrido prazo de JANE CAVALCANTE CAPINAN em 18/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:19
Publicado Decisão em 26/11/2025.
26/11/2025, 05:17
Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025
26/11/2025, 05:17
Expedição de intimação.
24/11/2025, 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2025, 17:55
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2025, 07:39
Conclusos para decisão
30/07/2025, 13:52
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 13:51
Ato ordinatório praticado
16/07/2025, 18:32
Ato ordinatório praticado
18/05/2025, 19:53
Ato ordinatório praticado
23/04/2025, 17:04
Ato ordinatório praticado
13/02/2025, 09:02
Ato ordinatório praticado
13/01/2025, 07:54
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Jane Cavalcante Capinan Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0094446-94.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: JANE CAVALCANTE CAPINAN Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0094446-94.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito
05/12/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024, 23:14
Conclusos para decisão
30/11/2024, 23:02
Ato ordinatório praticado
04/11/2024, 08:00
Ato ordinatório praticado
05/09/2024, 09:04
Ato ordinatório praticado
23/07/2024, 13:14
Ato ordinatório praticado
24/05/2024, 11:34
Ato ordinatório praticado
24/01/2024, 14:47
Expedição de Outros documentos.
03/11/2022, 04:55
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Petição
05/10/2022, 00:00
Concluso para Despacho
05/10/2022, 00:00
Expedição de Certidão
30/09/2022, 00:00
Publicação
09/07/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/07/2022, 00:00
Mero expediente
29/06/2022, 00:00
Concluso para Despacho
28/06/2022, 00:00
Concluso para Despacho
29/08/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
29/08/2019, 00:00
Recebimento
31/01/2013, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
21/01/2013, 00:00
Ato ordinatório
06/11/2012, 00:00
Expedição de documento
18/10/2012, 00:00
Expedição de Mandado
03/08/2012, 00:00
Documento
04/11/2011, 08:41
Publicado pelo dpj
03/11/2011, 07:09
Enviado para publicação no dpj
31/10/2011, 12:22
Mero expediente
31/10/2011, 11:21
Processo autuado
20/09/2011, 17:35
Recebimento
20/09/2011, 16:54
Remessa
20/09/2011, 08:08
Distribuição
14/09/2011, 17:37
Documentos
Decisão
•
24/11/2025, 17:55
Decisão
•
24/11/2025, 07:39
Despacho
•
30/11/2024, 23:14
Despacho
•
30/11/2024, 23:14
Ato Ordinatório
•
24/01/2024, 14:47
Despacho
•
29/06/2022, 10:00
Ato Ordinatório
•
29/08/2019, 10:35
Despacho
•
21/11/2016, 14:28