Execução Fiscal 0131035-66.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2003

Valor da Causa

R$ 29.999,07

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

OAB/BA 18921·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PENCIL E PENSO COML DE PAPEIS E PENSO LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 11:48

Baixa Definitiva

19/03/2026, 11:48

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 04:09

Expedição de intimação.

13/01/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:32

Decorrido prazo de Pencil e Penso Coml de Papeis e Penso Ltda em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:13

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

28/11/2025, 15:31

Publicado Sentença em 27/11/2025.

28/11/2025, 15:31

Expedição de intimação.

25/11/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 17:08

Expedição de despacho.

25/11/2025, 16:52

Acolhida a exceção de pré-executividade

25/11/2025, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2025, 16:52

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:50

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 11:48

Baixa Definitiva

19/03/2026, 11:48

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 04:09

Expedição de intimação.

13/01/2026, 16:32

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 17:08

Sentença

•25/11/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:32

Decorrido prazo de Pencil e Penso Coml de Papeis e Penso Ltda em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:13

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

28/11/2025, 15:31

Publicado Sentença em 27/11/2025.

28/11/2025, 15:31

Expedição de intimação.

25/11/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 17:08

Expedição de despacho.

25/11/2025, 16:52

Acolhida a exceção de pré-executividade

25/11/2025, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2025, 16:52

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 19:53

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:01

Publicado Despacho em 04/12/2024.

13/01/2025, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

13/01/2025, 19:33

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Executado: Pencil E Penso Coml De Papeis E Penso Ltda Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0131035-66.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Fazenda Publica do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: Pencil e Penso Coml de Papeis e Penso Ltda Advogado(s): BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB:BA18921) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0131035-66.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/11/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 12:50

Conclusos para decisão

30/11/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 01:36

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/09/2022, 00:00

Petição

29/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

08/08/2022, 00:00

Publicação

09/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/07/2022, 00:00

Mero expediente

29/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2019, 00:00

Recebimento

18/05/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

23/04/2012, 00:00

Publicação

13/04/2012, 00:00

Petição

13/04/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/04/2012, 00:00

Petição

29/03/2012, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2012, 00:00

Recebimento

24/02/2012, 00:00

Remessa

30/01/2012, 14:34

Mero expediente

17/01/2012, 16:11

Expedição de documento

17/01/2012, 16:10

Audiência

17/01/2012, 16:07

Remessa

07/12/2011, 15:38

Expedição de documento

07/12/2011, 15:36

Audiencia - designada

07/12/2011, 15:32

Recebimento

07/12/2011, 09:28

Remessa

04/10/2011, 16:16

Documento

06/09/2011, 10:44

Ato ordinatório

04/05/2011, 15:00

Expedição de documento

23/07/2009, 10:07

Juntada

29/03/2005, 16:52

Autos - devolvidos ao cartorio

04/03/2005, 17:14

Autos - vista faz. publica

31/01/2005, 15:35

Publicado no dpj

07/01/2005, 12:22

Publicado pelo dpj

06/01/2005, 19:20

Enviado para publicação no dpj

06/01/2005, 15:21

Mandado - juntado

21/12/2004, 17:24

Mandado - entregue ao oficial

07/11/2003, 15:00

Publicado no dpj

07/11/2003, 09:38

Processo autuado

07/10/2003, 17:22

Distribuição

06/10/2003, 10:49

Despacho

•30/11/2024, 12:50

Despacho

•30/11/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:17

Despacho

•29/06/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•31/10/2016, 16:18

Despacho

•31/10/2016, 16:18

Despacho

•31/10/2016, 16:18

Despacho

•31/10/2016, 16:18

Despacho

•31/10/2016, 16:18

Despacho

•31/10/2016, 16:18

Decisão

•31/10/2016, 16:16

Decisão

•31/10/2016, 16:16

Decisão

•31/10/2016, 16:16

Todos os documentos(17)

Sentença

•25/11/2025, 17:08

Sentença

•25/11/2025, 16:52

Despacho

•30/11/2024, 12:50

Despacho

•30/11/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:17

Despacho

•29/06/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•31/10/2016, 16:18

Despacho

•31/10/2016, 16:18

Despacho

•31/10/2016, 16:18

Despacho

•31/10/2016, 16:18

Despacho

•31/10/2016, 16:18

Despacho

•31/10/2016, 16:18

Decisão

•31/10/2016, 16:16

Decisão

•31/10/2016, 16:16

Decisão

•31/10/2016, 16:16

Despacho

•31/10/2016, 16:16

Despacho

•31/10/2016, 16:16