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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(12)

Transitado em Julgado em 24/01/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSELITO DA SILVA ROCHA em 22/11/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 26/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA - CNPJ: 02.962.576/0001-65 (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA - CNPJ: 02.962.576/0001-65 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Todas as movimentações(25)