Petição Cível 8000526-09.2018.8.05.0251 - TJBA

Petição Cível 8000526-09.2018.8.05.0251 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Orlando Santos Braga Advogado: Pamilla Correia De Araujo (OAB:PE31256) Advogado: Kyara Amorim Maia Thorpe (OAB:PE22257) Advogado: Catarina Pinheiro Mendes Cahu (OAB:PE31085) Advogado: Renata Lavinha Santos Almeida (OAB:PE41477) Advogado: Jonantham Kleber De Luna Rodrigues (OAB:PE41693) Advogado: Regina Celia Souza Dos Santos (OAB:PE34206) Advogado: Cynthia Delgado Lima (OAB:PE43038) Requerente: Natalicia Medeiros Braga Advogado: Pamilla Correia De Araujo (OAB:PE31256) Advogado: Kyara Amorim Maia Thorpe (OAB:PE22257) Advogado: Catarina Pinheiro Mendes Cahu (OAB:PE31085) Advogado: Renata Lavinha Santos Almeida (OAB:PE41477) Advogado: Jonantham Kleber De Luna Rodrigues (OAB:PE41693) Advogado: Regina Celia Souza Dos Santos (OAB:PE34206) Advogado: Cynthia Delgado Lima (OAB:PE43038) Requerido: Fund Chesf De Assist E Seguridade Social Fachesf Advogado: Eric Moraes De Castro E Silva (OAB:PE18400) Requerido: Chesf Advogado: Edebaldo Dos Anjos Lima (OAB:BA19208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000526-09.2018.8.05.0251 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO REQUERENTE: ORLANDO SANTOS BRAGA e outros Advogado(s): PAMILLA CORREIA DE ARAUJO (OAB:PE31256), KYARA AMORIM MAIA THORPE (OAB:PE22257), RENATA LAVINHA SANTOS ALMEIDA (OAB:PE41477), CATARINA PINHEIRO MENDES CAHU (OAB:PE31085), JONANTHAM KLEBER DE LUNA RODRIGUES (OAB:PE41693), REGINA CELIA SOUZA DOS SANTOS (OAB:PE34206), CYNTHIA DELGADO LIMA (OAB:PE43038) REQUERIDO: CHESF e outros Advogado(s): ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (OAB:PE18400), EDEBALDO DOS ANJOS LIMA (OAB:BA19208) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8000526-09.2018.8.05.0251 Petição Cível Jurisdição: Sobradinho Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE MÉRITO/EVIDÊNCIA, proposta por ORLANDO SANTOS BRAGA e NATALICIA MEDEIROS BRAGA, em face da a FACHESF - FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL, devidamente qualificados na inicial. Aduzem que o primeiro autor foi empregado da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF e aderiu ao Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV), com a extinção do contrato de trabalho no dia 06/08/2013. Informam que uma das vantagens de aderir ao PIDV era a isenção de pagamento do plano de saúde do ex-empregado/aposentado e seus familiares, administrado pela FACHESF, denominado FACHESF SAÚDE MAIS, por 5 (cinco) anos. Alegam que após o decurso do prazo, os beneficiários deveriam informar sua permanência no plano FACHESF SAÚDE MAIS ou sua transferência para outra modalidade do plano. Noticiam, ainda, que ao consultar os valores ofertados, verificaram a exorbitância dos valores aplicados, destoando dos valores aplicados aos funcionários ativos. Noticiam que antes da adesão ao PIDV, o primeiro requerente pagava uma mensalidade correspondente a R$ 935,93 (novecentos e trinta e cinco reais e noventa e três centavos), sendo compelido a pagar, após o prazo supracitado, no mínimo o correspondente a R$ 1.024,24 (mil e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos), na modalidade básico, para cada um dos autores. Por fim, pugnam pela concessão de tutela provisória de evidência, a fim de que sejam mantidas as condições originais do plano de saúde. Subsidiariamente, a manutenção dos autores no plano FACHESF SAÚDE MAIS e suas condições, pagando integralmente o valor de uma mensalidade justa. Ao final, pugnam a confirmação da antecipação de tutela. Juntaram documentos (ID. 18356332/6518 e 18355950/56323). Despacho de ID 19246045, determinando a realização de audiência de conciliação, bem como a citação da ré. Embargos de declaração opostos pelos requerentes (ID 19897763) e acolhidos em decisão de ID 32036580. Manifestação da requerida pugnando pela negativa de concessão da antecipação de tutela ao ID 33252313. Aduziu, que o plano originalmente usufruído pelo autor correspondia ao Plano assistencial patronal – PAP. Assinalou, ainda, que tratava-se de plano em coparticipação, de modo que o empregado apenas suportava 10% do valor, a título de coparticipação. Afirmou a legitimidade da diferença de valores em relação aos funcionários ativos. Tentada a conciliação, não logrou êxito (ID 33632962). A requerida apresentou contestação (ID 34649205), no bojo da qual arguiu preliminar de litisconsórcio passivo necessário e impugnou a gratuidade da justiça. No mérito, sustentou que a diferenciação entre as mensalidades cobradas de empregados e aposentados, se dá em razão dos trabalhadores ativos contarem com a participação do empregador no custeio do plano, hipótese não caracterizada frente aos ex-funcionários. Documentos colacionados aos IDS. 34649212/9253. Réplica e documentos aos Ids. 38902704/04014. Despacho de ID 151037713 determinando a intimação da CHESF para se manifestar nos autos. Manifestação da requerida ao ID 157162849. Manifestação da parte ré acompanha de documentos aos IDs 158013476/165010. Petição acompanhada de documentos pela parte autora aos IDS. 179904611/4622. Proferido despacho, determinando a intimação das partes para manifestarem-se sobre a necessidade de produção de prova ou o julgamento antecipado da lide (ID 389419739). A parte ré manifestou-se ao ID 398391876, apresentando documentos (IDs 398391877, 398391878, 398391879). A parte autora requereu o julgamento antecipado da lide (ID 398717675). A requerida apresentou nova manifestação (ID 448189762) e documentos (IDs 448189763, 448189764, 448189765). É o relatório. Decido. Compulsando os autos, observa-se que a parte ré promover a juntada de documentação aos IDS. 448189763/9765, constando a presença documentos novos ao ID. 448189765. Nesse sentido, considerando o princípio da ampla defesa, chamo o feito à ordem, convertendo em diligência, para determinar a intimação da parte autora, para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação. P.I. SOBRADINHO/BA, data do sistema. LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Orlando Santos Braga Advogado: Pamilla Correia De Araujo (OAB:PE31256) Advogado: Kyara Amorim Maia Thorpe (OAB:PE22257) Advogado: Catarina Pinheiro Mendes Cahu (OAB:PE31085) Advogado: Renata Lavinha Santos Almeida (OAB:PE41477) Advogado: Jonantham Kleber De Luna Rodrigues (OAB:PE41693) Advogado: Regina Celia Souza Dos Santos (OAB:PE34206) Advogado: Cynthia Delgado Lima (OAB:PE43038) Requerente: Natalicia Medeiros Braga Advogado: Pamilla Correia De Araujo (OAB:PE31256) Advogado: Kyara Amorim Maia Thorpe (OAB:PE22257) Advogado: Catarina Pinheiro Mendes Cahu (OAB:PE31085) Advogado: Renata Lavinha Santos Almeida (OAB:PE41477) Advogado: Jonantham Kleber De Luna Rodrigues (OAB:PE41693) Advogado: Regina Celia Souza Dos Santos (OAB:PE34206) Advogado: Cynthia Delgado Lima (OAB:PE43038) Requerido: Fund Chesf De Assist E Seguridade Social Fachesf Advogado: Eric Moraes De Castro E Silva (OAB:PE18400) Requerido: Chesf Advogado: Edebaldo Dos Anjos Lima (OAB:BA19208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000526-09.2018.8.05.0251 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO AUTOR: ORLANDO SANTOS BRAGA e outros Advogado(s): PAMILLA CORREIA DE ARAUJO (OAB:PE31256), KYARA AMORIM MAIA THORPE (OAB:PE22257), RENATA LAVINHA SANTOS ALMEIDA (OAB:PE41477), CATARINA PINHEIRO MENDES CAHU (OAB:PE31085), JONANTHAM KLEBER DE LUNA RODRIGUES (OAB:PE41693), REGINA CELIA SOUZA DOS SANTOS (OAB:PE34206) INTERESSADO: CHESF e outros Advogado(s): ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (OAB:PE18400), EDEBALDO DOS ANJOS LIMA (OAB:BA19208) DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo 15 (quinze) dias, especifiquem, querendo, provas adicionais a produzir, justificando-se a respectiva pertinência, sob pena de indeferimento, bem como o interesse em conciliar. Caso não haja necessidade de produção de outras provas e/ou interesse na conciliação, a fim de evitar nulidades, anuncio o julgamento antecipado da lide e, por conseguinte, oportunizo às partes que se manifestem, no prazo de 15 dias, em observância ao Princípio da Não Surpresa, positivado nos arts. 9º e 10º, ambos do CPC. Por fim, certificado o resultado da intimação, retornem os autos conclusos para Sentença, oportunidade em que serão analisadas, caso presentes, as preliminares argüidas. Publique-se. Intimem-se. Sobradinho, 23 de maio de 2023. Drª Luciana Cavalcante Paim Machado Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8000526-09.2018.8.05.0251 Petição Cível Jurisdição: Sobradinho

05/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(11)

Juntada de Petição de petição

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 01/12/2025 12:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO, #Não preenchido#.

Juntada de termo de audiência

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CYNTHIA DELGADO LIMA em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CYNTHIA DELGADO LIMA em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA em 18/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/11/2025.

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(23)