Execução Fiscal 8002732-04.2022.8.05.0106 - TJBA

Execução Fiscal 8002732-04.2022.8.05.0106 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TARSILA BASTOS PAMPONET SUZART em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:50

Decorrido prazo de TARSILA BASTOS PAMPONET SUZART em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.

31/03/2026, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 21:54

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 14:47

Baixa Definitiva

11/06/2025, 14:47

Juntada de certidão

11/06/2025, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2025, 10:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/04/2025, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2025, 08:06

Expedição de intimação.

13/03/2025, 13:24

Juntada de outros documentos

05/03/2025, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Ligeane S. Oliveira Exequente: Municipio De Baixa Grande Advogado: Tarsila Bastos Pamponet Suzart (OAB:BA24624) Intimação: Proc. nº: 8002732-04.2022.8.05.0106 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE EXECUTADO: LIGEANE S. OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8002732-04.2022.8.05.0106 Execução Fiscal Jurisdição: Ipirá Vistos. O MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE ingressou com Ação de Execução Fiscal em face de LIGEANE S. OLIVEIRA. A parte executada, intimada, deixou transcorrer o prazo sem pagar ou se defender. Realizada a penhora on-line de ativos financeiros no nome da parte executada, esta, mais uma vez intimada, quedou-se inerte, deixando de se manifestar. É O RELATÓRIO. DECIDO. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária no tratamento dos executivos fiscais, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Com a realização da penhora on-line no valor total do crédito sob execução sem qualquer oposição, satisfeita está a dívida. Assim sendo, julgo EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 924, II, do CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do exequente, libere-se o valor em excesso, se houver, e arquivem-se os autos. P. R. I. Ipirá, 28 de novembro de 2024. Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/12/2024, 14:38

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 16:25

Despacho

•28/10/2023, 11:21

—

Decorrido prazo de TARSILA BASTOS PAMPONET SUZART em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de TARSILA BASTOS PAMPONET SUZART em 24/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de intimação.

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE em 03/02/2025 23:59.

Expedição de intimação.

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