Execução Fiscal 8006792-05.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 7.092,29

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

F & R PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:04

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:09

Expedição de intimação.

15/04/2026, 08:45

Expedição de intimação.

14/04/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:40

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:29

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 05:29

Expedição de intimação.

26/01/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 13:03

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 13:10

Juntada de informação

07/01/2026, 13:06

Todas as movimentações(46)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:04

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:09

Expedição de intimação.

15/04/2026, 08:45

Expedição de intimação.

14/04/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 08:45

Despacho

•14/04/2026, 17:50

14/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:40

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:29

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 05:29

Expedição de intimação.

26/01/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 13:03

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 13:10

Juntada de informação

07/01/2026, 13:06

Juntada de informação

18/12/2025, 12:34

Expedição de mandado.

26/11/2025, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 13:09

Juntada de Petição de documentação

19/08/2025, 13:09

Conclusos para decisão

18/08/2025, 14:03

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência não-realizada conduzida por 13/08/2025 08:40 em/para 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.

18/08/2025, 14:02

Mandado devolvido Negativamente

12/08/2025, 10:00

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 13/08/2025 08:40 em/para 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.

22/07/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:04

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/01/2025 23:59.

10/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:18

Publicado Decisão em 04/12/2024.

16/12/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

16/12/2024, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: F & R Produtos Farmaceuticos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8006792-05.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: F & R PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8006792-05.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 13 de novembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/12/2024, 09:26

Expedição de ato ordinatório.

14/11/2024, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2024, 11:17

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:27

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 14:40

Expedição de ato ordinatório.

28/06/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 10:09

Mandado devolvido Negativamente

07/05/2024, 01:26

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 14:23

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/12/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 10:52

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:31

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 13:10

Decisão

•26/11/2025, 16:05

Despacho

•14/07/2025, 16:34

Decisão

•02/12/2024, 09:26

Decisão

•14/11/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 14:23

Despacho de citação por AR Digital

•07/12/2023, 10:52