Execução Fiscal 8011235-63.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8011235-63.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

17/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 18:21

Publicado Decisão em 04/12/2024.

28/12/2024, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

28/12/2024, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Jose Raimundo Falcao Bastos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8011235-63.2020.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, restou frustrada a tentativa de citação da parte executada. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8011235-63.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 29 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/12/2024, 12:13

Expedição de ato ordinatório.

29/10/2024, 17:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/10/2024, 17:31

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:34

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 04:04

Ato ordinatório praticado

12/05/2024, 19:52

Expedição de carta via ar digital.

19/03/2024, 14:36

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

25/09/2020, 17:06

Juntada de carta via ar digital

25/09/2020, 17:06

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 18:21

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Publicado Decisão em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 07/06/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

Juntada de carta via ar digital

Todas as movimentações(18)