Procedimento Comum Cível 8019164-29.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Partes do Processo

JOAQUIM CERQUEIRA FRANCO

CPF

Autor

AZUL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO RIBEIRO PAES LANDIM

OAB/PI 13330·CPF·Representa: Autor

ABEL ESCORCIO FILHO

OAB/PI 13408·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOAQUIM CERQUEIRA FRANCO

CPF

Autor

AZUL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO PAES LANDIM em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de ABEL ESCORCIO FILHO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:36

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:44

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:09

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 18:41

Juntada de intimação

04/03/2026, 14:08

Expedição de intimação.

04/03/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 14:07

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO PAES LANDIM em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de ABEL ESCORCIO FILHO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:19

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 07:54

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 22:25

10/03/2026, 14:36

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:44

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:09

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 18:41

Juntada de intimação

04/03/2026, 14:08

Expedição de intimação.

04/03/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 02:52

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 02:34

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 22:52

Decorrido prazo de ABEL ESCORCIO FILHO em 29/08/2025 23:59.

21/01/2026, 03:17

Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO PAES LANDIM em 29/08/2025 23:59.

21/01/2026, 03:17

Publicado Intimação em 07/08/2025.

20/01/2026, 21:27

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

20/01/2026, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 07:54

Conclusos para despacho

26/10/2025, 20:16

Decorrido prazo de ABEL ESCORCIO FILHO em 06/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:37

Decorrido prazo de ABEL ESCORCIO FILHO em 06/10/2023 23:59.

13/10/2025, 19:37

Decorrido prazo de ABEL ESCORCIO FILHO em 04/03/2024 23:59.

25/09/2025, 20:22

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 22:25

Expedição de citação.

29/04/2025, 22:25

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/01/2025 23:59.

02/04/2025, 20:12

Juntada de Petição de réplica

15/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de contestação

30/01/2025, 18:50

Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO PAES LANDIM em 11/12/2024 23:59.

24/01/2025, 04:09

Decorrido prazo de ABEL ESCORCIO FILHO em 11/12/2024 23:59.

24/01/2025, 01:10

Publicado Intimação em 04/12/2024.

14/01/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

14/01/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerido: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a. Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas Rua da Saúde, nº 52, Centro, Lauro De Freitas-BA, CEP 42700-000. Telefone: 71 3283-1917 e e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8019164-29.2023.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] PARTE AUTORA: MENOR: J. C. F. PARTE RÉ: REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DESPACHO Ciente da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento concedeu a assistência judiciária gratuita a parte autora, ID 429798111, da lavra do Relator Des. Cássio Miranda, da Quinta Câmara Cível. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8019164-29.2023.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Menor: J. C. F. Advogado: Joao Paulo Ribeiro Paes Landim (OAB:PI13330) Advogado: Abel Escorcio Filho (OAB:PI13408) CITE-SE por meio do domicílio eletrônico da ré. Advirta-se que o prazo para apresentação de DEFESA é de 15 dias. Apresentada contestação, INTIME-SE para manifestação, caso sejam apresentadas preliminares, mediante ato ordinatório. CONCLUSOS, somente após, obedecendo-se à ordem cronológica (CPC, art. 12). Dou ao presente despacho força de mandado. Lauro de Freitas (BA), data e hora da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito SM Destinatário(a)(s): Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Endereço: Avenida Doutor Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, 9 Andar, Edif. Jatobá, Cond. Castelo Branco Offic, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040

05/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão

30/11/2024, 10:36

Expedição de citação.

30/11/2024, 10:34

Proferido despacho

01/08/2024, 14:42

Conclusos para despacho

14/06/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 12:20

Publicado Intimação em 06/02/2024.

12/02/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

12/02/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 11:01

Juntada de petição de agravo de instrumento

02/02/2024, 11:00

Juntada de petição de agravo de instrumento

17/10/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:22

Publicado Intimação em 14/09/2023.

16/09/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 05:25

Publicado Intimação em 14/09/2023.

15/09/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 15:09

Gratuidade da justiça não concedida a J. C. F. - CPF: 126.884.185-48 (MENOR).

04/09/2023, 09:01

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:40

Inclusão no Juízo 100% Digital

14/08/2023, 17:10

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 17:10

Despacho

•01/08/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 11:01

Documento de Comprovação

•06/10/2023, 09:09

Decisão

•04/09/2023, 09:01