Execução Fiscal 8023537-56.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8023537-56.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição inicial

09/01/2026, 18:17

Publicado Decisão em 04/12/2024.

11/01/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

11/01/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Joaozito Fonseca Andrade Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8023537-56.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8023537-56.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 24 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/12/2024, 10:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2024, 12:35

Expedição de ato ordinatório.

24/10/2024, 12:35

Conclusos para decisão

07/08/2024, 08:41

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:21

Expedição de ato ordinatório.

17/01/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 15:20

Expedição de carta via ar digital.

20/06/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 09:52

Conclusos para despacho

18/08/2022, 15:13

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 15:13

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 10:36

Decisão

•24/10/2024, 12:35

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição inicial

Publicado Decisão em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 16/02/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio