Execução de Título Extrajudicial 8172123-10.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8172123-10.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EVEREST GESTAO CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA em 06/02/2025 23:59.

03/04/2026, 08:10

Decorrido prazo de PARTNERS CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 06/02/2025 23:59.

03/04/2026, 05:08

Publicado Sentença em 17/12/2024.

03/04/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:59

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:22

Baixa Definitiva

17/03/2025, 13:22

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:22

Decorrido prazo de PARTNERS CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:50

Decorrido prazo de EVEREST GESTAO CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:50

Publicado Decisão em 04/12/2024.

29/12/2024, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

29/12/2024, 10:51

Extinto o processo por desistência

10/12/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Everest Gestao Contabil E Empresarial Ltda Advogado: Diogo Gabriel Fernandes Lima (OAB:BA52911) Executado: Partners Consultoria E Intermediacao De Negocios Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º: 8172123-10.2024.8.05.0001 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: EVEREST GESTAO CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA EXECUTADO: PARTNERS CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8172123-10.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Sabe-se que a afirmação de vulnerabilidade e/ou insolvência econômica, para os fins pretendidos, goza de presunção de veracidade meramente relativa, podendo ser desconsiderada, acaso estejam presentes, nos autos, circunstâncias que não autorizem o seu reconhecimento fático. Na hipótese em exame, a situação recomenda cautela, pois os elementos informativos do caderno procedimental sugerem que a Autora tem condições de suportar o pagamento das custas processuais. Ademais, a Suplicante deixou de anexar documentos bastantes para corroborar o deferimento da gratuidade, sabendo-se que a Declaração pura e simples da Peticionária interessada não se revela prova inequívoca do que assevera, nem, de forma alguma, vincula o Magistrado, posto que não tem o condão de fazê-lo se curvar às suas alegativas, se, de outras provas e circunstâncias, ficar evidenciada a dissociação ontológica do conceito de hipossuficiência financeira, nos termos em que invocado para justificar minimamente a concessão do benefício. Afinando no diapasão, calha enfatizar que, na prática, inexiste gratuidade da Assistência Judiciária, lato sensu, haja vista que, quando deferida, a coletividade sempre é convocada a pagar pela não cobrança do serviço a outrem. Ademais, os emolumentos e custas processuais captadas revertem para fundo público, utilizado em benefício do próprio Poder Judiciário, e, consequentemente, de todos os jurisdicionados, não se podendo transigir quanto à sua aleatória e indiscriminada concessão, sob pena de estimular a vã litigiosidade e as malfadadas aventuras judiciárias que tanto repugnam a comunidade jurídica. Destarte, com supedâneo no brocardo latino do allegatio et non probatio, quasi non allegatio, para análise da gratuidade da Assistência perseguida, exsurge, na espécie, a imperiosa necessidade da Demandante trazer, ao, Caderno Digital, Demonstrativo de Renda, Declaração dos últimos 03 (três) anos do IRPJ, bem como outros documentos bastantes capazes de atestar o seu atual estado financeiro, ou que pague as custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da Vestibular e cancelamento da distribuição (art. 290 do Digesto Procedimental). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR181124

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

28/11/2024, 17:11

Documentos

Sentença

•15/12/2024, 15:20

Sentença

•10/12/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Everest Gestao Contabil E Empresarial Ltda Advogado: Diogo Gabriel Fernandes Lima (OAB:BA52911) Executado: Partners Consultoria E Intermediacao De Negocios Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8172123-10.2024.8.05.0001 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: EVEREST GESTAO CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA EXECUTADO: PARTNERS CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8172123-10.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Sabe-se que a afirmação de vulnerabilidade e/ou insolvência econômica, para os fins pretendidos, goza de presunção de veracidade meramente relativa, podendo ser desconsiderada, acaso estejam presentes, nos autos, circunstâncias que não autorizem o seu reconhecimento fático. Na hipótese em exame, a situação recomenda cautela, pois os elementos informativos do caderno procedimental sugerem que a Autora tem condições de suportar o pagamento das custas processuais. Ademais, a Suplicante deixou de anexar documentos bastantes para corroborar o deferimento da gratuidade, sabendo-se que a Declaração pura e simples da Peticionária interessada não se revela prova inequívoca do que assevera, nem, de forma alguma, vincula o Magistrado, posto que não tem o condão de fazê-lo se curvar às suas alegativas, se, de outras provas e circunstâncias, ficar evidenciada a dissociação ontológica do conceito de hipossuficiência financeira, nos termos em que invocado para justificar minimamente a concessão do benefício. Afinando no diapasão, calha enfatizar que, na prática, inexiste gratuidade da Assistência Judiciária, lato sensu, haja vista que, quando deferida, a coletividade sempre é convocada a pagar pela não cobrança do serviço a outrem. Ademais, os emolumentos e custas processuais captadas revertem para fundo público, utilizado em benefício do próprio Poder Judiciário, e, consequentemente, de todos os jurisdicionados, não se podendo transigir quanto à sua aleatória e indiscriminada concessão, sob pena de estimular a vã litigiosidade e as malfadadas aventuras judiciárias que tanto repugnam a comunidade jurídica. Destarte, com supedâneo no brocardo latino do allegatio et non probatio, quasi non allegatio, para análise da gratuidade da Assistência perseguida, exsurge, na espécie, a imperiosa necessidade da Demandante trazer, ao, Caderno Digital, Demonstrativo de Renda, Declaração dos últimos 03 (três) anos do IRPJ, bem como outros documentos bastantes capazes de atestar o seu atual estado financeiro, ou que pague as custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da Vestibular e cancelamento da distribuição (art. 290 do Digesto Procedimental). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR181124

05/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de EVEREST GESTAO CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PARTNERS CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 06/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 17/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PARTNERS CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de EVEREST GESTAO CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA em 24/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Todas as movimentações(19)