Execução Fiscal 0068419-74.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2011

Valor da Causa

R$ 5.438,07

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS LIMA DA ROCHA

OAB/BA 55357·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 00:00

Publicado Despacho em 12/08/2024.

16/04/2026, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 23:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:21

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 00:00

Expedição de despacho.

20/02/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/07/2025, 11:30

Conclusos para decisão

21/03/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/03/2025, 14:45

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 00:00

Publicado Despacho em 12/08/2024.

16/04/2026, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 23:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:21

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 16:23

Despacho

•20/02/2026, 16:23

05/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 00:00

Expedição de despacho.

20/02/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/07/2025, 11:30

Conclusos para decisão

21/03/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/03/2025, 14:45

Decorrido prazo de SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A em 03/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:10

Publicado Decisão em 04/12/2024.

29/12/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

29/12/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Servicos Medico Cirurgicos Da Bahia S A Advogado: Mateus Lima Da Rocha (OAB:BA55357) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0068419-74.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A Advogado(s): MATEUS LIMA DA ROCHA (OAB:BA55357) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0068419-74.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Ante o exposto, com base no art. 922, caput, do CPC/2015 e art. 151, VI, do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo pelo prazo requerido ou do parcelamento, se não tiver indicado prazo. Decorrido o prazo, certifique, dando-se vista à parte exequente. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

05/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/12/2024, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2024, 12:38

Decorrido prazo de SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A em 04/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/08/2024 23:59.

02/09/2024, 01:12

Conclusos para decisão

23/08/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

18/08/2024, 19:00

Expedição de despacho.

08/08/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 15:27

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:55

Conclusos para decisão

12/10/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 21:59

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 21:59

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mandado

16/12/2020, 00:00

Mandado

16/12/2020, 00:00

Expedição de Mandado

16/10/2020, 00:00

Publicação

16/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2020, 00:00

Mero expediente

31/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/08/2020, 00:00

Petição

31/12/2019, 00:00

Publicação

21/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

19/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/12/2019, 00:00

Mero expediente

23/10/2019, 00:00

Documento

08/10/2019, 00:00

Documento

08/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/01/2013, 00:00

Expedição de Mandado

28/09/2012, 00:00

Processo autuado

28/07/2011, 17:00

Recebimento

28/07/2011, 16:39

Remessa

27/07/2011, 17:41

Distribuição

12/07/2011, 18:46

Documento de Comprovação

•25/07/2025, 16:00

Decisão

•02/12/2024, 12:38

Decisão

•02/12/2024, 12:38

Despacho

•08/08/2024, 15:27

Despacho

•08/08/2024, 15:27

Despacho

•17/01/2024, 17:55

Despacho

•31/08/2020, 10:52

Despacho

•23/10/2019, 08:51

Despacho

•08/10/2019, 11:28