Execução Fiscal 0753761-57.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.460,45

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AS REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AS REFRIGERACAO LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:26

Publicado Despacho em 02/03/2026.

02/03/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 14:18

Expedição de despacho.

26/02/2026, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 11:42

Conclusos para decisão

10/12/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 22:15

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 22:15

Decorrido prazo de AS REFRIGERACAO LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:13

Decorrido prazo de AS REFRIGERACAO LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:48

Decorrido prazo de AS REFRIGERACAO LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:31

Decorrido prazo de AS REFRIGERACAO LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:25

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de AS REFRIGERACAO LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:26

Publicado Despacho em 02/03/2026.

02/03/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 11:42

Despacho

•26/02/2026, 11:42

28/02/2026, 14:18

Expedição de despacho.

26/02/2026, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 11:42

Conclusos para decisão

10/12/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 22:15

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 22:15

Decorrido prazo de AS REFRIGERACAO LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:13

Decorrido prazo de AS REFRIGERACAO LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:48

Decorrido prazo de AS REFRIGERACAO LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:31

Decorrido prazo de AS REFRIGERACAO LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 02:01

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 17:59

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 20:46

Expedição de despacho.

24/10/2025, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 20:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de AS REFRIGERACAO LTDA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:21

Publicado Despacho em 04/12/2024.

24/01/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

24/01/2025, 02:22

Conclusos para decisão

13/12/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: As Refrigeracao Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0753761-57.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AS REFRIGERACAO LTDA Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.460,45 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0753761-57.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/12/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:10

Conclusos para decisão

23/08/2024, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 13:16

Expedição de despacho.

27/11/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 17:18

Conclusos para decisão

07/10/2023, 03:26

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 07:31

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

28/06/2018, 00:00

Mero expediente

06/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/04/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/04/2018, 00:00

Despacho

•24/10/2025, 20:46

Despacho

•24/10/2025, 20:46

Despacho

•02/12/2024, 16:10

Despacho

•02/12/2024, 16:10

Despacho

•27/11/2023, 17:18

Despacho

•06/04/2018, 17:26