Execução Fiscal 0783696-21.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2013

Valor da Causa

R$ 1.035,67

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ELZA VALERIA DO ROSARIO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

30/03/2026, 18:33

Decorrido prazo de ELZA VALERIA DO ROSARIO em 24/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:33

Publicado Despacho em 04/12/2024.

30/03/2026, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de ELZA VALERIA DO ROSARIO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:06

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 12:07

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 12:16

Expedição de decisão.

11/12/2025, 20:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2025, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:43

Conclusos para decisão

18/08/2025, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 10:13

Expedição de despacho.

26/06/2025, 10:13

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

30/03/2026, 18:33

Decorrido prazo de ELZA VALERIA DO ROSARIO em 24/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:33

Publicado Despacho em 04/12/2024.

30/03/2026, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de ELZA VALERIA DO ROSARIO em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 20:43

Despacho de citação por AR Digital

•26/06/2025, 10:13

05/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:06

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 12:07

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 12:16

Expedição de decisão.

11/12/2025, 20:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2025, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:43

Conclusos para decisão

18/08/2025, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 10:13

Expedição de despacho.

26/06/2025, 10:13

Expedição de Carta.

26/06/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 10:13

Conclusos para decisão

19/02/2025, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição

05/01/2025, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Elza Valeria Do Rosario Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0783696-21.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ELZA VALERIA DO ROSARIO Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.035,67 um mil e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0783696-21.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:14

Expedição de despacho.

02/12/2024, 16:14

Conclusos para decisão

22/08/2024, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:37

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 12:42

Expedição de despacho.

19/11/2023, 12:42

Conclusos para decisão

08/10/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 23:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 23:02

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

29/09/2015, 00:00

Mero expediente

21/09/2015, 00:00

Petição

21/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

21/09/2015, 00:00

Petição

17/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2015, 00:00

Expedição de Carta

01/08/2014, 00:00

Mero expediente

17/06/2013, 00:00

Concluso para Despacho

14/06/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/06/2013, 00:00

Despacho

•02/12/2024, 16:14

Despacho

•02/12/2024, 16:14

Despacho

•19/11/2023, 12:42

Despacho

•29/09/2015, 09:57

Despacho

•21/09/2015, 14:18

Despacho

•17/06/2013, 14:34