Execução Fiscal 0801383-11.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.088,39

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ISABELA MESSIAS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ISABELA MESSIAS SANTOS em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:28

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 18:13

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 18:12

Expedição de despacho.

24/11/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 16:06

Conclusos para decisão

23/04/2025, 20:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de ISABELA MESSIAS SANTOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:21

Publicado Despacho em 04/12/2024.

24/01/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

24/01/2025, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 15:47

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de ISABELA MESSIAS SANTOS em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:28

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 18:13

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 18:12

Expedição de despacho.

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 16:06

Despacho

•24/11/2025, 16:06

24/11/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 16:06

Conclusos para decisão

23/04/2025, 20:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de ISABELA MESSIAS SANTOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:21

Publicado Despacho em 04/12/2024.

24/01/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

24/01/2025, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Isabela Messias Santos Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0801383-11.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ISABELA MESSIAS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.088,39 um mil e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0801383-11.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/12/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:10

Conclusos para decisão

22/08/2024, 09:20

Decorrido prazo de ISABELA MESSIAS SANTOS em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 07:32

Publicado Despacho em 20/11/2023.

02/12/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 08:23

Expedição de despacho.

17/11/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 08:23

Conclusos para despacho

07/11/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 00:39

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

09/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

11/10/2019, 00:00

Mero expediente

13/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

05/09/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/04/2017, 00:00

Petição

17/04/2017, 00:00

Expedição de Certidão

22/07/2015, 00:00

Expedição de Ofício

20/07/2015, 00:00

Antecipação de Tutela

24/02/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/02/2015, 00:00

Expedição de Carta

06/08/2014, 00:00

Mero expediente

18/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

14/11/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2013, 00:00

Despacho

•02/12/2024, 16:10

Despacho

•02/12/2024, 16:10

Despacho

•17/11/2023, 08:23

Despacho

•13/12/2018, 07:41

Ato Ordinatório

•18/04/2017, 11:57

Decisão

•24/02/2015, 10:55

Despacho

•18/11/2013, 09:05