Execução Fiscal 0803079-09.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.332,29

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

HUMBERTO JOSE DOREA SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HUMBERTO JOSE DOREA SANTANA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:39

Decorrido prazo de HUMBERTO JOSE DOREA SANTANA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:05

Publicado Despacho em 24/10/2025.

24/10/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 03:00

Expedição de despacho.

22/10/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 05:04

Decorrido prazo de HUMBERTO JOSE DOREA SANTANA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 11:27

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2024, 19:30

Juntada de Petição de petição

29/12/2024, 19:30

Publicado Despacho em 04/12/2024.

29/12/2024, 00:03

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de HUMBERTO JOSE DOREA SANTANA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:39

Decorrido prazo de HUMBERTO JOSE DOREA SANTANA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:05

Publicado Despacho em 24/10/2025.

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 13:29

Despacho

•22/10/2025, 13:29

24/10/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 03:00

Expedição de despacho.

22/10/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 05:04

Decorrido prazo de HUMBERTO JOSE DOREA SANTANA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 11:27

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2024, 19:30

Juntada de Petição de petição

29/12/2024, 19:30

Publicado Despacho em 04/12/2024.

29/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

29/12/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Humberto Jose Dorea Santana Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0803079-09.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: HUMBERTO JOSE DOREA SANTANA Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.332,29), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0803079-09.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 12:49

Expedição de despacho.

02/12/2024, 12:49

Conclusos para decisão

20/08/2024, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 00:33

Decorrido prazo de HUMBERTO JOSE DOREA SANTANA em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 00:33

Decorrido prazo de HUMBERTO JOSE DOREA SANTANA em 30/11/2023 23:59.

17/01/2024, 18:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/11/2023 23:59.

17/01/2024, 18:23

Publicado Despacho em 07/11/2023.

16/01/2024, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 15:29

Expedição de despacho.

06/11/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:29

Conclusos para despacho

01/11/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 05:45

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 05:45

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

04/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

04/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

01/12/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/12/2018, 00:00

Despacho

•02/12/2024, 12:49

Despacho

•02/12/2024, 12:49

Despacho

•06/11/2023, 15:29

Despacho

•04/12/2018, 07:22