Procedimento Comum Cível 8002384-28.2023.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002384-28.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO PIRES em 08/05/2023 23:59.

07/05/2026, 03:36

Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO PIRES em 08/05/2023 23:59.

07/05/2026, 00:29

Publicado Despacho em 13/04/2023.

06/05/2026, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 23:48

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 10:26

Baixa Definitiva

28/01/2025, 10:26

Juntada de certidão

28/01/2025, 10:25

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 24/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:39

Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO PIRES em 24/01/2025 23:59.

27/01/2025, 21:41

Publicado Sentença em 04/12/2024.

12/01/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

12/01/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maria Sao Pedro Pires Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Reu: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos Advogado: Carolina De Rosso Afonso (OAB:SP195972) Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB:BA46138) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8002384-28.2023.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA SAO PEDRO PIRES Réu: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 8002384-28.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Trata-se de Ação de Declaração de inexistência de débitos cumulada com Indenização por danos morais e materiais com pedido liminar movida por MARIA SAO PEDRO PIRES em desfavor de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS na qual a parte autora afirma, em síntese, que não solicitou ou celebrou negócio jurídico com a parte ré e que a demandada vem efetuando diversos descontos em sua conta bancária, a título de empréstimo pessoal, nos meses de agosto/setembro/outubro de 2022. Afirma, também, que o débito objeto da lide foi matéria de processo que tramitou nos Juizados Especiais desta comarca, todavia, em razão da complexidade da causa, foi extinto sem resolução do mérito. Por fim, afirma que estes fatos acarretam-lhe danos de ordem moral e material. Requer, preliminarmente, Assistência Judiciária Gratuita e medida liminar de suspensão dos descontos e, no mérito, indenização por danos morais no valor de R$20.000,00 (trinta mil reais) e por danos materiais (restituição em dobro) no valor de R$5.375,90 (cinco mil, trezentos e setenta e cinco reais e noventa centavos). Com a petição inicial vieram os documentos. Despacho ID 390295494, deferindo a Assistência Judiciária Gratuita e determinando a emenda da petição inicial. Petição da parte autora ID 405701479 com documentos. Decisão interlocutória ID 415606630, corrigindo o valor da causa de ofício, deferindo a emenda da petição inicial, indeferindo o pedido liminar e determinando a citação do réu. Contestação ID 420083681, alegando preliminares de coisa julgada, impugnação a gratuidade da justiça. Alega validade dos contratos celebrados e que inexiste qualquer prejuízo passível de indenização. Renúncia de mandato ID 421240178 de EDIANE DE ALMEIDA BRITO BATISTA OAB/BA 55.305. Réplica ID 421750199. Despacho ID 428012073, determinando diligências ao cartório. Certidão ID 438040830, informando que nenhuma das partes é patrocinada pela advogada renunciante, EDIANE DE ALMEIDA BRITO BATISTA OAB/BA 55.305. Petição da parte ré ID 438327743, requerendo habilitação de novos advogados. Decisão interlocutória ID 438065769, deferindo habilitação dos novos procuradores da parte ré, nada provendo quanto ao pedido formulado pela advogada renunciante e intimando as partes. Transcurso do prazo in albis, conforme certidão ID 448291625. Decisão interlocutória ID 452940464, saneando o processo e intimando as partes para produção de provas. Petição da parte autora ID 458063647, requerendo o julgamento antecipado da lide. Petição da parte ré ID 460578360, requerendo o julgamento antecipado da lide. É o relatório. Decido. No caso em apreço, a parte autora afirmou que a parte ré promoveu descontos em sua conta bancária. Em sua defesa, a parte ré alegou que a parte autora está inadimplente com 3 (três) parcelas referentes ao contrato nº 060830017781 e que as cobranças impugnadas são referentes a parcela de R$537,59 (quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos) de tal contrato, que foi cobrado de forma diluída e com atraso antes a inexistência de valores em conta para débito na data avençada. A controvérsia no presente caso está assentada falha na prestação de serviço, por (ir)regularidade de descontos em benefício/conta bancária do autor. A relação jurídica em tela é nitidamente de consumo, uma vez que a parte autora se enquadra no conceito se consumidor, nos termos do art. 2º, Código de Defesa do Consumidor (CDC), e a parte ré enquadra-se no conceito de fornecedor, nos termos do art. 3º do mesmo Código, sendo, portanto, aplicável à espécia as disposições do CDC. A responsabilidade do fornecedor de serviços é objetiva, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), bastando ser demonstrada a existência de defeitos decorrentes da prestação dos serviços. O fornecedor do serviço somente não será responsabilizado quando demonstrar que o defeito no serviço é inexistente ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (art. 14, §3º, I e II, CDC). O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais o modo de seu fornecimento, o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam e a época em que foi fornecido (art. 14, §1º, do CDC). O artigo 373, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Compulsando-se os presentes autos, constata-se que a parte ré desvencilhou-se do seu ônus probatório, já que comprovou a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora. Efetivamente, demonstrou, o demandado, a inexistência de falha na prestação do serviço ou que este se deu por culpa exclusiva do consumidor, inviabilizando que os pedidos do demandante venham à procedência. Em que pese a parte autora ter afirmado que os descontos promovidos pela parte ré são indevidos, o réu juntou áudio (ID 420083684), onde é possível verificar a contratação do referido empréstimo como um refinanciamento, tendo a preposta da ré informado todos os dados, parcelas, forma de desconto, entre outros encargos contratuais e a autora anuindo com todos estes. O contrato é claro ao prever que a forma de pagamento das parcelas é por desconto em conta bancária (ID 420083704), bem como as informações prestadas em ligação pela preposta da ré (ID 420083684). Nesta direção, não se constata a existência de falha na prestação do serviço, que enseje a responsabilidade da parte ré. Em suma, a improcedência dos pedidos é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, RESOLVENDO o MÉRITO do presente PROCESSO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, desde já fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, §§, do Código de Processo Civil. Fica sobrestada a cobrança do ônus da sucumbência, nos termos do art. 98, § 3º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Itabuna (BA), 30 de novembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

Julgado improcedente o pedido

30/11/2024, 11:22

Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO PIRES em 29/08/2024 23:59.

04/09/2024, 20:34

Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO PIRES em 29/08/2024 23:59.

04/09/2024, 20:14

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 10:33

Sentença

•30/11/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maria Sao Pedro Pires Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Reu: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos Advogado: Carolina De Rosso Afonso (OAB:SP195972) Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB:BA46138) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8002384-28.2023.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA SAO PEDRO PIRES Réu: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 8002384-28.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Trata-se de Ação de Declaração de inexistência de débitos cumulada com Indenização por danos morais e materiais com pedido liminar movida por MARIA SAO PEDRO PIRES em desfavor de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS na qual a parte autora afirma, em síntese, que não solicitou ou celebrou negócio jurídico com a parte ré e que a demandada vem efetuando diversos descontos em sua conta bancária, a título de empréstimo pessoal, nos meses de agosto/setembro/outubro de 2022. Afirma, também, que o débito objeto da lide foi matéria de processo que tramitou nos Juizados Especiais desta comarca, todavia, em razão da complexidade da causa, foi extinto sem resolução do mérito. Por fim, afirma que estes fatos acarretam-lhe danos de ordem moral e material. Requer, preliminarmente, Assistência Judiciária Gratuita e medida liminar de suspensão dos descontos e, no mérito, indenização por danos morais no valor de R$20.000,00 (trinta mil reais) e por danos materiais (restituição em dobro) no valor de R$5.375,90 (cinco mil, trezentos e setenta e cinco reais e noventa centavos). Com a petição inicial vieram os documentos. Despacho ID 390295494, deferindo a Assistência Judiciária Gratuita e determinando a emenda da petição inicial. Petição da parte autora ID 405701479 com documentos. Decisão interlocutória ID 415606630, corrigindo o valor da causa de ofício, deferindo a emenda da petição inicial, indeferindo o pedido liminar e determinando a citação do réu. Contestação ID 420083681, alegando preliminares de coisa julgada, impugnação a gratuidade da justiça. Alega validade dos contratos celebrados e que inexiste qualquer prejuízo passível de indenização. Renúncia de mandato ID 421240178 de EDIANE DE ALMEIDA BRITO BATISTA OAB/BA 55.305. Réplica ID 421750199. Despacho ID 428012073, determinando diligências ao cartório. Certidão ID 438040830, informando que nenhuma das partes é patrocinada pela advogada renunciante, EDIANE DE ALMEIDA BRITO BATISTA OAB/BA 55.305. Petição da parte ré ID 438327743, requerendo habilitação de novos advogados. Decisão interlocutória ID 438065769, deferindo habilitação dos novos procuradores da parte ré, nada provendo quanto ao pedido formulado pela advogada renunciante e intimando as partes. Transcurso do prazo in albis, conforme certidão ID 448291625. Decisão interlocutória ID 452940464, saneando o processo e intimando as partes para produção de provas. Petição da parte autora ID 458063647, requerendo o julgamento antecipado da lide. Petição da parte ré ID 460578360, requerendo o julgamento antecipado da lide. É o relatório. Decido. No caso em apreço, a parte autora afirmou que a parte ré promoveu descontos em sua conta bancária. Em sua defesa, a parte ré alegou que a parte autora está inadimplente com 3 (três) parcelas referentes ao contrato nº 060830017781 e que as cobranças impugnadas são referentes a parcela de R$537,59 (quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos) de tal contrato, que foi cobrado de forma diluída e com atraso antes a inexistência de valores em conta para débito na data avençada. A controvérsia no presente caso está assentada falha na prestação de serviço, por (ir)regularidade de descontos em benefício/conta bancária do autor. A relação jurídica em tela é nitidamente de consumo, uma vez que a parte autora se enquadra no conceito se consumidor, nos termos do art. 2º, Código de Defesa do Consumidor (CDC), e a parte ré enquadra-se no conceito de fornecedor, nos termos do art. 3º do mesmo Código, sendo, portanto, aplicável à espécia as disposições do CDC. A responsabilidade do fornecedor de serviços é objetiva, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), bastando ser demonstrada a existência de defeitos decorrentes da prestação dos serviços. O fornecedor do serviço somente não será responsabilizado quando demonstrar que o defeito no serviço é inexistente ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (art. 14, §3º, I e II, CDC). O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais o modo de seu fornecimento, o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam e a época em que foi fornecido (art. 14, §1º, do CDC). O artigo 373, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Compulsando-se os presentes autos, constata-se que a parte ré desvencilhou-se do seu ônus probatório, já que comprovou a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora. Efetivamente, demonstrou, o demandado, a inexistência de falha na prestação do serviço ou que este se deu por culpa exclusiva do consumidor, inviabilizando que os pedidos do demandante venham à procedência. Em que pese a parte autora ter afirmado que os descontos promovidos pela parte ré são indevidos, o réu juntou áudio (ID 420083684), onde é possível verificar a contratação do referido empréstimo como um refinanciamento, tendo a preposta da ré informado todos os dados, parcelas, forma de desconto, entre outros encargos contratuais e a autora anuindo com todos estes. O contrato é claro ao prever que a forma de pagamento das parcelas é por desconto em conta bancária (ID 420083704), bem como as informações prestadas em ligação pela preposta da ré (ID 420083684). Nesta direção, não se constata a existência de falha na prestação do serviço, que enseje a responsabilidade da parte ré. Em suma, a improcedência dos pedidos é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, RESOLVENDO o MÉRITO do presente PROCESSO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, desde já fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, §§, do Código de Processo Civil. Fica sobrestada a cobrança do ônus da sucumbência, nos termos do art. 98, § 3º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Itabuna (BA), 30 de novembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO PIRES em 08/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO PIRES em 08/05/2023 23:59.

Publicado Despacho em 13/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO PIRES em 24/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO PIRES em 29/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO PIRES em 29/08/2024 23:59.

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