Execução Fiscal 8002917-19.2022.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 477,95

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

UIRANA FARIA ALVES

Terceiro

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

UIRANA FARIA ALVES

Terceiro

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

UIRANA FARIA ALVES

Reu

UIRIANA FARIAS ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 06/06/2024 23:59.

26/04/2026, 01:13

Publicado Intimação em 21/05/2024.

25/04/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2026, 10:57

Conclusos para decisão

22/04/2026, 10:25

Juntada de certidão

22/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

07/04/2026, 08:52

Publicado Despacho em 06/04/2026.

07/04/2026, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 07:54

Juntada de Petição de pedido de suspensão

31/03/2026, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 12:28

Expedição de intimação.

31/03/2026, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 17:09

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:52

Juntada de certidão

11/03/2026, 12:52

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 06/06/2024 23:59.

26/04/2026, 01:13

Publicado Intimação em 21/05/2024.

25/04/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2026, 10:57

Conclusos para decisão

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 10:57

Despacho

•31/03/2026, 12:28

22/04/2026, 10:25

Juntada de certidão

22/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

07/04/2026, 08:52

Publicado Despacho em 06/04/2026.

07/04/2026, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 07:54

Juntada de Petição de pedido de suspensão

31/03/2026, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 12:28

Expedição de intimação.

31/03/2026, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 17:09

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:52

Juntada de certidão

11/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:38

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:31

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:31

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 14:04

Conclusos para decisão

26/05/2025, 08:44

Juntada de certidão

26/05/2025, 08:43

Juntada de Petição de pedido de suspensão

16/05/2025, 10:43

Juntada de ato ordinatório

13/05/2025, 09:46

Decorrido prazo de UIRANA FARIA ALVES em 11/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2025, 18:45

Juntada de Petição de diligência

11/04/2025, 18:45

Juntada de ato ordinatório

08/04/2025, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 06:48

Expedição de despacho.

02/04/2025, 12:45

Juntada de certidão

02/04/2025, 12:28

Juntada de certidão

22/01/2025, 13:17

Juntada de certidão

17/01/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Uirana Faria Alves Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SEABRA/BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Des. Perilo Benjamim, Rua Pio XII, 100 Contatos: (75) 3331-1510, 2138 e 4242 - email: [email protected] Processo nº 8002917-19.2022.8.05.0243, EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA EXECUTADO: UIRANA FARIA ALVES ATO ORDINATÓRIO/VISTA Nesta data, em conformidade com as disposições constantes do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016-GSEC, art. 1º, inciso I, que prevê, no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, a prática de atos ordinatórios, sem caráter decisório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados, independentemente de despacho judicial, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais: INTIMO a parte requerente/ exequente para informar os dados completos RG, CPF etc. da (s) parte (s) requerida/ executada, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos Art. 1º e 2º, do Provimento n° 61, de 17 de out. de 2017. Seabra/BA, 15 de maio de 2024. ELIVÂNIA DE ARAÚJO SILVA FRANÇA TÉCNICA JUDICIÁRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8002917-19.2022.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 13:38

Expedição de intimação.

02/12/2024, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 12/06/2024 23:59.

21/06/2024, 05:46

Expedição de intimação.

15/05/2024, 08:36

Expedição de decisão.

15/05/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 08:26

Juntada de certidão

02/04/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 11:11

Conclusos para despacho

26/01/2024, 08:52

Conclusos para despacho

18/01/2024, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:48

Expedição de decisão.

09/11/2023, 10:32

Outras Decisões

27/10/2023, 10:37

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:34

Conclusos para decisão

10/10/2023, 11:34

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 20:12

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

31/05/2023, 15:48

Publicado Intimação em 17/05/2023.

26/05/2023, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 10:09

Distribuído por sorteio

26/12/2022, 11:47

Conclusos para decisão

26/12/2022, 11:47

Despacho

•23/03/2026, 17:09

Despacho

•17/06/2025, 16:31

Decisão

•27/05/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:13

Despacho

•02/04/2025, 12:45

Despacho

•04/12/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 08:26

Despacho

•31/01/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 09:12

Decisão

•09/11/2023, 10:31

Decisão

•27/10/2023, 10:37

Todos os documentos(17)

Sentença

•22/04/2026, 10:57

Despacho

•31/03/2026, 12:28

Despacho

•23/03/2026, 17:09

Despacho

•17/06/2025, 16:31

Decisão

•27/05/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:13

Despacho

•02/04/2025, 12:45

Despacho

•04/12/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 08:26

Despacho

•31/01/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 09:12

Decisão

•09/11/2023, 10:31

Decisão

•27/10/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 11:34

Despacho

•14/04/2023, 13:51