Execução Fiscal 8014620-48.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8014620-48.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 19:08

Publicado Decisão em 04/12/2024.

11/01/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

11/01/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Elpidio Domingos Dos Reis Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8014620-48.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8014620-48.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 24 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/12/2024, 10:36

Expedição de ato ordinatório.

24/10/2024, 12:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2024, 12:36

Conclusos para decisão

06/08/2024, 13:52

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:32

Expedição de ato ordinatório.

13/12/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 16:39

Expedição de carta via ar digital.

13/06/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:15

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:18

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 16:18

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 10:36

Decisão

•24/10/2024, 12:36

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio