Execução Fiscal 8021360-22.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8021360-22.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 18:14

Publicado Decisão em 04/12/2024.

28/12/2024, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

28/12/2024, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Antonio Valter Ferreira Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8021360-22.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8021360-22.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 30 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/12/2024, 12:23

Expedição de ato ordinatório.

30/10/2024, 15:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2024, 15:25

Conclusos para decisão

02/08/2024, 13:35

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:33

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:04

Expedição de ato ordinatório.

14/12/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 18:10

Expedição de carta via ar digital.

31/05/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 17:59

Conclusos para despacho

01/08/2022, 15:55

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 12:23

Decisão

•30/10/2024, 15:25

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(16)