Divórcio Consensual 8002434-41.2024.8.05.0106 - TJBA | JusConsulta

Divórcio Consensual 8002434-41.2024.8.05.0106 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO CIVIL em 20/02/2025 23:59.

26/02/2025, 16:42

Juntada de informação

31/01/2025, 08:15

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 15:44

Baixa Definitiva

30/01/2025, 15:44

Juntada de outros documentos

30/01/2025, 10:33

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 14:20

Decorrido prazo de JULIANA ALVES DE CERQUEIRA PAMPONET KUHN em 24/01/2025 23:59.

27/01/2025, 21:40

Publicado Intimação em 04/12/2024.

11/01/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

11/01/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Raimunda Sena Andrade Da Silva Advogado: Juliana Alves De Cerqueira Pamponet Kuhn (OAB:BA17259) Requerente: Evaldo Rios Da Silva Intimação: Proc. nº: 8002434-41.2024.8.05.0106 REQUERENTE: RAIMUNDA SENA ANDRADE DA SILVA REQUERENTE: EVALDO RIOS DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8002434-41.2024.8.05.0106 Divórcio Consensual Jurisdição: Ipirá Vistos. RAIMUNDA SENA ANDRADE DA SILVA e EVALDO RIOS DA SILVA, devidamente qualificados nos autos, ingressaram em Juízo com Ação de Divórcio Consensual, aduzindo os fatos e fundamentos constantes na inicial e documentos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Pertinente é o pedido dos requerentes, uma vez que a partir da EC 66/2010 o divórcio passou a ser exercício de um direito potestativo, não condicionado a prazo algum, não havendo alternativa senão a extinção do vínculo matrimonial. Não há necessidade de intervenção do Ministério Público, haja vista o quanto determinado pelo art. 698 do CPC. O casal informou que não foi adquirido patrimônio na constância do casamento, bem como possui filhos, todos maiores e capazes. A divorcianda optou por continuar a usar o nome de casada. Ante o exposto, com fulcro no art. 40 e segs. da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o ajuste firmado entre as partes em todos os seus termos, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, e, com isso, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, pondo termo ao vínculo matrimonial que os unia. Utilize-se a segunda via desta sentença como mandado de averbação dirigido ao Cartório de Registro Civil competente, para todos os fins legais. Custas pelos requerentes, as quais ficam com a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça que ora defiro. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Ipirá, 25 de novembro de 2024. Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Homologada a Transação

25/11/2024, 13:21

Conclusos para despacho

24/11/2024, 12:57

Distribuído por sorteio

22/11/2024, 15:21

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 13:21