Execução Fiscal 8002880-58.2021.8.05.0006 - TJBA

Execução Fiscal 8002880-58.2021.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 09:49

Baixa Definitiva

30/04/2025, 09:49

Juntada de certidão

30/04/2025, 09:48

Decorrido prazo de MARIA ZENILDA ANDRADE DE JESUS em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 18:17

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

30/01/2025, 18:17

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 11:28

Publicado Intimação em 04/12/2024.

19/01/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

19/01/2025, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Amargosa Advogado: Caio Moura Lomanto (OAB:BA49554) Executado: Maria Zenilda Andrade De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002880-58.2021.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA Advogado(s): CAIO MOURA LOMANTO (OAB:BA49554) EXECUTADO: MARIA ZENILDA ANDRADE DE JESUS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 8002880-58.2021.8.05.0006 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe, em que o Exequente aduz, em síntese, ser credor de quantia proveniente de dívida ativa. Sobreveio a notícia do pagamento integral do débito, requerendo o exequente a extinção do feito. Relatado. Fundamento e decido. Nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil/2015, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. In casu, a obrigação restou plenamente satisfeita, consoante informa o Exequente. A extinção, portanto, é medida que se impõe. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil Sem custas, na forma do art. 26 da LEF. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Serve como mandado, ofício e carta precatória. AMARGOSA/BA, datado e assinado eletronicamente ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

05/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/12/2024, 13:10

Expedição de intimação.

02/12/2024, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 15:43

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 15:43

Decisão

•23/03/2024, 07:21

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA ZENILDA ANDRADE DE JESUS em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 03/02/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 24/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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