Usucapião 0404723-62.2012.8.05.0001 - TJBA

Usucapião 0404723-62.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Paulo Henrique Ramagem Franco Advogado: Sergio Neeser Nogueira Reis (OAB:BA8043) Advogado: Morgana Costa Cotias (OAB:BA39992) Advogado: Veroneide Souza Campos (OAB:BA55613) Terceiro Interessado: Luzia Rivera Franco Advogado: Sergio Neeser Nogueira Reis (OAB:BA8043) Advogado: Morgana Costa Cotias (OAB:BA39992) Advogado: Veroneide Souza Campos (OAB:BA55613) Terceiro Interessado: Procuradoria Da União Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: USUCAPIÃO (49) nº 0404723-62.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR CUSTOS LEGIS: LUIZ TEIXEIRA CASTRO, ELDA NASCIMENTO SILVA CASTRO TERCEIRO INTERESSADO: PAULO HENRIQUE RAMAGEM FRANCO, LUZIA RIVERA FRANCO Advogados do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS - BA8043, MORGANA COSTA COTIAS - BA39992, VERONEIDE SOUZA CAMPOS - BA55613 Advogados do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS - BA8043, MORGANA COSTA COTIAS - BA39992, VERONEIDE SOUZA CAMPOS - BA55613 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0404723-62.2012.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Luiz Teixeira Castro Custos Legis: Elda Nascimento Silva Castro Terceiro Vistos, etc... Trata-se de USUCAPIÃO ajuizada por LUIZ TEIXEIRA CASTRO e outros contra PAULO HENRIQUE RAMAGEM FRANCO e outros. Este Juízo determinou a expedição de Ofício ao 2º. Cartório Registro de Imóveis, após informação do seu antigo proprietário, de que o imóvel, objeto desta ação, foi desapropriado, consoante petitório acostado ao Id 412387834. Foi acostada certidão de registro e de ônus do imóvel, consoante documento de Id 447637225, comprovando o desmembramento de diversas áreas da original. Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para se manifestar sobre este documento, trazendo aos autos planta e memorial descritivo com a identificação do imóvel, suas características, e confrontações, localização, área, logradouro, número e de sua designação cadastral, assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional, consoante exigência do art. 176, III, 'b', da Lei no. 6.015/73, sob pena de indeferimento do seu pedido. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento desta determinação. Decorrido este prazo, com ou sem a manifestação das partes, voltem os autos conclusos. P.I. Cumpra-se. Salvador/BA, 08 de novembro de 2024. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de Luzia Rivera Franco em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RAMAGEM FRANCO em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Procuradoria da União Bahia em 24/01/2025 23:59.

Publicado Despacho em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUIZ TEIXEIRA CASTRO em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELDA NASCIMENTO SILVA CASTRO em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ TEIXEIRA CASTRO em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELDA NASCIMENTO SILVA CASTRO em 10/11/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de Luzia Rivera Franco em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RAMAGEM FRANCO em 12/09/2025 23:59.

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