Agravo em Recurso Especial 0306115-41.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
Contra a vida
Ato Infracional
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
31/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
PERICLES DA SILVA DO NASCIMENTO
CPF
868.***.***-05
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Reu
GABRIEL OLIVEIRA CHAGAS
CPF
060.***.***-56
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
16/09/2022, 19:27
Transitado em Julgado em 14/09/2022
16/09/2022, 19:27
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 789821/2022
08/09/2022, 17:21
Protocolizada Petição 789821/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2022
08/09/2022, 17:09
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2022
08/09/2022, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/09/2022, 19:13
Não conhecido o recurso de PERICLES DA SILVA DO NASCIMENTO
06/09/2022, 08:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2022
06/09/2022, 08:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
31/08/2022, 08:09
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
31/08/2022, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
23/08/2022, 17:27
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
06/09/2022, 08:20