Execução Fiscal 8096617-33.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.311,18

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

CLETO ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:16

Expedição de decisão.

20/03/2026, 12:28

Declarada incompetência

20/03/2026, 12:28

Conclusos para decisão

29/01/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petições diversas

12/09/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:25

Decorrido prazo de CLETO ARAUJO DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

21/03/2025, 19:04

Expedição de carta via ar digital.

08/10/2024, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 10:41

Expedição de despacho.

15/05/2024, 10:41

Conclusos para decisão

06/05/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:05

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:16

Expedição de decisão.

20/03/2026, 12:28

Declarada incompetência

20/03/2026, 12:28

Conclusos para decisão

29/01/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:30

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 12:28

Decisão

•20/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petições diversas

12/09/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:25

Decorrido prazo de CLETO ARAUJO DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

21/03/2025, 19:04

Expedição de carta via ar digital.

08/10/2024, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 10:41

Expedição de despacho.

15/05/2024, 10:41

Conclusos para decisão

06/05/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 21:14

Decorrido prazo de CLETO ARAUJO DA SILVA em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:54

Publicado Despacho em 31/01/2024.

09/02/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Cleto Araujo Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8096617-33.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Ad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8096617-33.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 18:59

Expedição de despacho.

27/01/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2024, 18:59

Conclusos para decisão

04/12/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:27

Expedição de despacho.

18/10/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:43

Decorrido prazo de CLETO ARAUJO DA SILVA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:47

Conclusos para decisão

05/10/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petições diversas

03/10/2023, 10:16

Publicado Despacho em 18/09/2023.

19/09/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 02:54

Expedição de despacho.

15/09/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 17:41

Conclusos para decisão

15/09/2023, 16:52

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/09/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 17:40

Conclusos para despacho

04/09/2021, 06:17

Distribuído por sorteio

04/09/2021, 06:17

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:26

Despacho

•15/05/2024, 10:41

Despacho

•27/01/2024, 18:59

Despacho

•18/10/2023, 14:43

Despacho

•15/09/2023, 17:41

Despacho de citação por AR Digital

•08/09/2021, 17:40