Execução Fiscal 0504306-83.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2013

Valor da Causa

R$ 71.565,96

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MERCADINHO BRILHO DO SOL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 16:05

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/05/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:17

Expedição de intimação.

10/04/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:07

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 08:56

Expedição de despacho.

30/03/2026, 11:51

Expedição de despacho.

30/03/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 11:34

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:12

Ato ordinatório praticado

28/12/2025, 07:47

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 16:05

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/05/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:17

Expedição de intimação.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:08

10/04/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:07

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 08:56

Expedição de despacho.

30/03/2026, 11:51

Expedição de despacho.

30/03/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 11:34

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:12

Ato ordinatório praticado

28/12/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 19:23

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/10/2025, 19:23

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.

07/06/2025, 03:21

Decorrido prazo de MERCADINHO BRILHO DO SOL LTDA - EPP em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 12:46

Publicado Despacho em 25/04/2025.

04/05/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

04/05/2025, 02:41

Expedição de despacho.

23/04/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:34

Expedição de ato ordinatório.

13/02/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Procuradoria Geral Do Estado Executado: Mercadinho Brilho Do Sol Ltda - Epp Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0504306-83.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s): EXECUTADO: MERCADINHO BRILHO DO SOL LTDA - EPP Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0504306-83.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 23:14

Conclusos para decisão

30/11/2024, 23:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 05:55

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/09/2022, 00:00

Petição

29/08/2022, 00:00

Revogação da Suspensão do Processo

01/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

01/08/2022, 00:00

Mero expediente

20/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

30/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2018, 00:00

Petição

27/07/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/07/2017, 00:00

Publicação

15/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/12/2016, 00:00

Medida protetiva

12/12/2016, 00:00

Concluso para Despacho

04/11/2016, 00:00

Petição

27/10/2016, 00:00

Expedição de Carta

06/09/2016, 00:00

Mero expediente

06/03/2013, 00:00

Concluso para Despacho

28/02/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/02/2013, 00:00

Despacho

•30/03/2026, 11:51

Despacho

•30/03/2026, 11:34

Despacho

•23/04/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:19

Despacho

•30/11/2024, 23:14

Despacho

•30/11/2024, 23:14

Decisão

•01/08/2022, 11:56

Despacho

•20/07/2022, 10:05

Decisão

•12/12/2016, 10:37

Despacho

•06/03/2013, 11:17