Execução Fiscal 0757038-18.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.972,20

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

IMBUI MAIS COMERCIO DE FRIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IMBUI MAIS COMERCIO DE FRIOS LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de IMBUI MAIS COMERCIO DE FRIOS LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de IMBUI MAIS COMERCIO DE FRIOS LTDA - ME em 24/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

30/03/2026, 18:33

Publicado Despacho em 04/12/2024.

30/03/2026, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de IMBUI MAIS COMERCIO DE FRIOS LTDA - ME em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 17:18

Publicado Sentença em 27/06/2025.

21/03/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 16:45

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 08:47

Baixa Definitiva

20/03/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 10:51

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:31

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de IMBUI MAIS COMERCIO DE FRIOS LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de IMBUI MAIS COMERCIO DE FRIOS LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de IMBUI MAIS COMERCIO DE FRIOS LTDA - ME em 24/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

30/03/2026, 18:33

Publicado Despacho em 04/12/2024.

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 10:51

Decisão

•19/03/2026, 10:51

30/03/2026, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de IMBUI MAIS COMERCIO DE FRIOS LTDA - ME em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 17:18

Publicado Sentença em 27/06/2025.

21/03/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 16:45

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 08:47

Baixa Definitiva

20/03/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 10:51

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 05:17

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

26/10/2025, 05:17

Expedição de E-Carta.

29/09/2025, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 03:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 17:23

Expedição de sentença.

25/06/2025, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Conclusos para decisão

13/12/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Imbui Mais Comercio De Frios Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0757038-18.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: IMBUI MAIS COMERCIO DE FRIOS LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.972,20 um mil e novecentos e setenta e dois reais e vinte centavos), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0757038-18.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/12/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:14

Conclusos para decisão

22/08/2024, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:37

Expedição de despacho.

19/11/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 12:44

Conclusos para decisão

12/10/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 18:08

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/07/2021, 00:00

Petição

07/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/04/2021, 00:00

Publicação

20/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

17/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/04/2021, 00:00

Mero expediente

12/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/12/2020, 00:00

Petição

17/07/2020, 00:00

Publicação

02/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

30/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2020, 00:00

Mero expediente

19/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2020, 00:00

Petição

30/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

17/07/2019, 00:00

Mero expediente

20/03/2019, 00:00

Expedição de Carta

02/04/2018, 00:00

Mero expediente

30/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/07/2017, 00:00

Sentença

•25/06/2025, 17:23

Despacho

•02/12/2024, 16:14

Despacho

•02/12/2024, 16:14

Despacho

•19/11/2023, 12:44

Despacho

•12/02/2021, 15:11

Despacho

•19/06/2020, 17:00

Despacho

•20/03/2019, 07:22

Despacho

•30/10/2017, 15:00