Ação Civil de Improbidade Administrativa 8001730-17.2021.8.05.0079 - TJBA

Ação Civil de Improbidade Administrativa 8001730-17.2021.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8001730-17.2021.8.05.0079. Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Arilton Lima Bahia Advogado: Leonardo David Sampaio (OAB:BA46875) Reu: Adijacy Barbosa Neto Advogado: Leonardo David Sampaio (OAB:BA46875) Reu: Ailton Miranda Bahia Junior Advogado: Leonardo David Sampaio (OAB:BA46875) Reu: Municipio De Eunapolis Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO VIA PORTAL ELETRÔNICO - SENTENÇA PROCESSO: 8001730-17.2021.8.05.0079 AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia RÉU: ARILTON LIMA BAHIA e outros (2) Destinatário: AILTON MIRANDA BAHIA JUNIOR ANTONIO SOARES, 91, TERREO, CENTAURO, Eunápolis - BA - CEP: 45820-970 DE ORDEM do Juiz da 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS, Estado da Bahia, ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR, Juiz de Direito na forma da Lei, atendendo decisão constante dos autos em epígrafe. INTIMA, via portal eletrônico, a parte AILTON MIRANDA BAHIA JUNIOR, ANTONIO SOARES, 91, TERREO, CENTAURO, EUNÁPOLIS - BA - CEP: 45820-970, através de sua procuradoria e/ou seu representante legal, quanto ao teor da sentença prolatada nos autos em epígrafe, com dispositivo abaixo transcrito e disponibilidade da integra no autos digitais, com obediência às formalidades legais, devendo dar cumprimento ao quanto ali disposto, sob as penas da lei e/ou, caso se oponha, que interponha a medida que entenda cabível, nos prazos que a lei estabelece. ADVERTÊNCIA: Em caso de descumprimento doloso, fraude ou má-fé, poderá ser estabelecida multa, inclusive de cunho pessoal, em razão de descumprimento da medida, sem prejuízo de responsabilidade criminal. VALOR DA CAUSA: R$ 32.319,33 CAMILO ALESSANDRO OLIVEIRA ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA DE VARA. Assinado Eletronicamente. Transcrição ou dispositivo da decisão: "Posto isso e considerando o que mais dos autos consta, por entender manifesta a ausência de improbidade por falta de dolo na conduta dos requeridos, rejeita-se a petição inicial, com fundamento no artigo 17, § 6º-B e 11, da Lei n. 8429/92, julgando-se improcedente o pedido. Por efeito consequente, extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC. Havendo recurso de apelação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001730-17.2021.8.05.0079 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Eunapolis intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, remetendo-se os autos ao Tribunal de Justiça, após certificar a data de interposição das razões e contrarrazões recursais, independente de novo despacho. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C. Roberto Freitas Jr. Juiz de Direito assinado digitalmente"

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8001730-17.2021.8.05.0079. Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Arilton Lima Bahia Advogado: Leonardo David Sampaio (OAB:BA46875) Reu: Adijacy Barbosa Neto Advogado: Leonardo David Sampaio (OAB:BA46875) Reu: Ailton Miranda Bahia Junior Advogado: Leonardo David Sampaio (OAB:BA46875) Reu: Municipio De Eunapolis Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO VIA PORTAL ELETRÔNICO - SENTENÇA PROCESSO: 8001730-17.2021.8.05.0079 AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia RÉU: ARILTON LIMA BAHIA e outros (2) Destinatário: ARILTON LIMA BAHIA RUA DO OESTE, 957, - de 253/254 ao fim, CENTAURO, EUNÁPOLIS - BA - CEP: 45820-170 DE ORDEM do Juiz da 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS, Estado da Bahia, ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR, Juiz de Direito na forma da Lei, atendendo decisão constante dos autos em epígrafe. INTIMA, via portal eletrônico, a parte ARILTON LIMA BAHIA, RUA DO OESTE, 957, - de 253/254 ao fim, CENTAURO, EUNÁPOLIS - BA - CEP: 45820-170, através de sua procuradoria e/ou seu representante legal, quanto ao teor da sentença prolatada nos autos em epígrafe, com dispositivo abaixo transcrito e disponibilidade da integra no autos digitais, com obediência às formalidades legais, devendo dar cumprimento ao quanto ali disposto, sob as penas da lei e/ou, caso se oponha, que interponha a medida que entenda cabível, nos prazos que a lei estabelece. ADVERTÊNCIA: Em caso de descumprimento doloso, fraude ou má-fé, poderá ser estabelecida multa, inclusive de cunho pessoal, em razão de descumprimento da medida, sem prejuízo de responsabilidade criminal. VALOR DA CAUSA: R$ 32.319,33 CAMILO ALESSANDRO OLIVEIRA ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA DE VARA. Assinado Eletronicamente. Transcrição ou dispositivo da decisão: "Posto isso e considerando o que mais dos autos consta, por entender manifesta a ausência de improbidade por falta de dolo na conduta dos requeridos, rejeita-se a petição inicial, com fundamento no artigo 17, § 6º-B e 11, da Lei n. 8429/92, julgando-se improcedente o pedido. Por efeito consequente, extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC. Havendo recurso de apelação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001730-17.2021.8.05.0079 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Eunapolis intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, remetendo-se os autos ao Tribunal de Justiça, após certificar a data de interposição das razões e contrarrazões recursais, independente de novo despacho. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C. Roberto Freitas Jr. Juiz de Direito assinado digitalmente"

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8001730-17.2021.8.05.0079. Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Arilton Lima Bahia Advogado: Leonardo David Sampaio (OAB:BA46875) Reu: Adijacy Barbosa Neto Advogado: Leonardo David Sampaio (OAB:BA46875) Reu: Ailton Miranda Bahia Junior Advogado: Leonardo David Sampaio (OAB:BA46875) Reu: Municipio De Eunapolis Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO VIA PORTAL ELETRÔNICO - SENTENÇA PROCESSO: 8001730-17.2021.8.05.0079 AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia RÉU: ARILTON LIMA BAHIA e outros (2) Destinatário: ADIJACY BARBOSA NETO Av. Humaitá, 09B, Avenida Rui Barbosa 479, SANTA LÚCIA, Eunápolis - BA - CEP: 45820-000 DE ORDEM do Juiz da 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS, Estado da Bahia, ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR, Juiz de Direito na forma da Lei, atendendo decisão constante dos autos em epígrafe. INTIMA, via portal eletrônico, a parte ADIJACY BARBOSA NETO, Av. Humaitá, 09B, Avenida Rui Barbosa 479, SANTA LÚCIA, EUNÁPOLIS - BA - CEP: 45820-000, através de sua procuradoria e/ou seu representante legal, quanto ao teor da sentença prolatada nos autos em epígrafe, com dispositivo abaixo transcrito e disponibilidade da integra no autos digitais, com obediência às formalidades legais, devendo dar cumprimento ao quanto ali disposto, sob as penas da lei e/ou, caso se oponha, que interponha a medida que entenda cabível, nos prazos que a lei estabelece. ADVERTÊNCIA: Em caso de descumprimento doloso, fraude ou má-fé, poderá ser estabelecida multa, inclusive de cunho pessoal, em razão de descumprimento da medida, sem prejuízo de responsabilidade criminal. VALOR DA CAUSA: R$ 32.319,33 CAMILO ALESSANDRO OLIVEIRA ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA DE VARA. Assinado Eletronicamente. Transcrição ou dispositivo da decisão: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001730-17.2021.8.05.0079 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Eunapolis

06/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(44)

Decorrido prazo de ARILTON LIMA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADIJACY BARBOSA NETO em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARILTON LIMA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADIJACY BARBOSA NETO em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de AILTON MIRANDA BAHIA JUNIOR em 03/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de AIA 8001730_17.2021.8.05.0079 Ciência

Decorrido prazo de ARILTON LIMA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADIJACY BARBOSA NETO em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de AILTON MIRANDA BAHIA JUNIOR em 27/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/12/2024.

Todas as movimentações(167)