Embargos de Declaração Cível 8002014-16.2019.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V de Fazenda Pública de Jacobina 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACOBINA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MARCIA SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

LUCIANO ANTONIO PINHEIRO

Terceiro

PREFEITO LUCIANO PINHEIRO

Terceiro

JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

WASHINGTON LIMA PRAIA

OAB/PA 8483·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON LIMA PRAIA

OAB/PA 8483·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE JACOBINA

CNPJ

Autor

MARCIA SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

LUCIANO ANTONIO PINHEIRO

Terceiro

PREFEITO LUCIANO PINHEIRO

Terceiro

JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JACOBINA

CNPJ

Reu

MARCIA SANTOS DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARCIA SANTOS DE SOUZA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:14

Baixa Definitiva

16/08/2024, 11:29

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 11:29

Juntada de certidão

16/08/2024, 11:28

Publicado Ementa em 16/08/2024.

16/08/2024, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 06:41

Juntada de certidão

15/08/2024, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2024, 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2024, 11:01

Juntada de Petição de certidão

13/08/2024, 16:32

Deliberado em sessão - julgado

13/08/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:42

Incluído em pauta para 06/08/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

25/07/2024, 17:31

Solicitado dia de julgamento

24/07/2024, 08:46

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARCIA SANTOS DE SOUZA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:14

Baixa Definitiva

16/08/2024, 11:29

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 11:29

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•14/08/2024, 11:01

Despacho

•02/04/2024, 15:45

Reportar Problema

legal

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16/08/2024, 11:28

Publicado Ementa em 16/08/2024.

16/08/2024, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 06:41

Juntada de certidão

15/08/2024, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2024, 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2024, 11:01

Juntada de Petição de certidão

13/08/2024, 16:32

Deliberado em sessão - julgado

13/08/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:42

Incluído em pauta para 06/08/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

25/07/2024, 17:31

Solicitado dia de julgamento

24/07/2024, 08:46

Conclusos #Não preenchido#

10/04/2024, 22:19

Juntada de Petição de contra-razões

10/04/2024, 16:02

Publicado Despacho em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:54

Juntada de certidão

03/04/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 15:07

Conclusos #Não preenchido#

02/04/2024, 10:22

Distribuído por dependência

02/04/2024, 10:22

Despacho

•02/04/2024, 15:07