Execução Fiscal 8004296-47.2020.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 8004296-47.2020.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RISOMAR RODRIGUES DOS ANJOS em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:51

Publicado Decisão em 04/12/2024.

31/03/2026, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 22:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Barreiras Advogado: Bruno Alves De Almeida (OAB:BA33866) Executado: Risomar Rodrigues Dos Anjos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004296-47.2020.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): BRUNO ALVES DE ALMEIDA (OAB:BA33866) EXECUTADO: RISOMAR RODRIGUES DOS ANJOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 8004296-47.2020.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

05/12/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

03/12/2024, 08:42

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2024, 14:14

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 14:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/11/2024, 09:35

Conclusos para decisão

28/11/2024, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 21:35

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 14:14

Decisão

•02/12/2024, 14:14

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de RISOMAR RODRIGUES DOS ANJOS em 24/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 24/02/2025 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 15/04/2024 23:59.

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